Questão 631876

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-PE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

O assistente social foi chamado para depor como testemunha em um processo que envolve situação sigilosa de usuário atendido pela instituição em que atua. Cabe ao profissional

• A. depor como testemunha mediante autorização do usuário.
• B. depor como testemunha, pois contribuirá para elucidação dos fatos.
• C. depor como testemunha, independente da autorização do usuário, por ser dever do profissional.
• D. não depor como testemunha, pois não recebeu autorização do usuário.
• E. não depor como testemunha, mesmo quando autorizado pelo usuário.

Gabarito: E

Comentários

• Conforme art. 17 do código de ética profissional "é vedado ao assistente social revelar sigilo profissional". Cabe ressaltar que conforme o art. 18 "A quebra do sigilo só é admissível quando se tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do usuário, de terceiros e da coletividade".

• Pessoal, sabemos da 

• Gabarito---E

   

  código de ética profissional 

  Art. 20  É vedado ao/à assistente social:
  a- depor como testemunha sobre situação sigilosa do/a usuário/a de que tenha conhecimento no exercício profissional, mesmo quando autorizado;

• "CAPÍTULO VI Das Relações do Assistente Social com a Justiça

   

  Art. 19 - São deveres do assistente social:

  a) apresentar à justiça, quando convocado na qualidade de perito ou testemunha, as conclusões do seu laudo ou depoimento, sem extrapolar o âmbito da competência profissional e violar os princípios éticos contidos neste Código.

  b) comparecer perante a autoridade competente, quando intimado a prestar depoimento, para declarar que está obrigado a guardar sigilo profissional nos termos deste Código e da Legislação em vigor.

   

  Art. 20 - É vedado ao assistente social:

  a) depor como testemunha sobre situação sigilosa do usuário de que tenha conhecimento no exercício profissional, mesmo quando autorizado;

  b) aceitar nomeação como perito e/ou atuar em perícia quando a situação não se caracterizar como área de sua competência ou de sua atribuição profissional, ou quando infringir os dispositivos legais relacionados a impedimentos ou suspeição."