Questão 633373

• Banca: PGR
• Órgão: PGR
• Ano: 2005
• Provas: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Recursos

A PROPÓSITO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CONSIDERE AS ASSERTIVAS ABAIXO:

I o recurso extraordinário, ao contrário do que sucede com o recurso especial, pode ser interposto diretamente de decisão de primeiro grau, desde que esta seja final e irrecorrível ordinariamente;

ll. pode o relator do recurso extraordinário conhecê-lo diretamente para dar-lhe provimento, sem submetê-lo à apreciação do colegiado, quando a decisão recorrida encontre-se em manifesto confronto com jurisprudência dominante do STF;

lIl, contra decisão proferida em recurso extraordinário não são admissíveis embargos de divergência.

Diante destas afirmações, é possível concluir que:

• A. ( ) apenas as respostas I e Il estão corretas;
• B. ( ) apenas as respostas I e Ill estão corretas;
• C. ( ) apenas as respostas Il e Ill estão corretas;
• D. ( ) todas as assertivas estão corretas.

Gabarito: A

Comentários

• I o recurso extraordinário, ao contrário do que sucede com o recurso especial, pode ser interposto diretamente de decisão de primeiro grau, desde que esta seja final e irrecorrível ordinariamente; (CERTO)
  
  Correto, pois no JEC a última instância ordinária é o Colégio Recursal, motivo pelo qual o recurso cabível será o Recurso Extraordinário. No recurso especial, conforme disposto no art, 105, III da CF, a decisão de única ou última instância deve ser de tribunal.
  
  ll. pode o relator do recurso extraordinário conhecê-lo diretamente para dar-lhe provimento, sem submetê-lo à apreciação do colegiado, quando a decisão recorrida encontre-se em manifesto confronto com jurisprudência dominante do STF; (CERTO)
  
  Art. 557.
  § 1^o-A   Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento ao recurso.
  
  lIl, contra decisão proferida em recurso extraordinário não são admissíveis embargos de divergência. (ERRADO)
  
   Art. 546. É embargável a decisão da turma que:
  l - em recurso extraordinário, divergir do julgamento da outra turma ou do plenário.