Questão 633406

• Banca: PGR
• Órgão: PGR
• Ano: 2005
• Provas: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Recursos

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

• A. ( ) pode a parte ser obrigada a depor sobre fato que cause desonra a amigo íntimo seu;
• B. ( ) contra toda sentença é cabível o recurso de apelação;
• C. ( ) o rigor da regra da correlação entre a sentença e a causa de pedir incide apenas sobre os fatos.
• D. ( ) se o executado for citado por edital ou com hora certa, a ele será sempre deferido curador especial, com legitimidade para opor embargos à execução.

Gabarito: C

Comentários

• Questão desatualizada, a alternativa "d" também está correta. Acredito que a palavra "sempre" não torna errada a alternativa
  
  

  1. Ao executado revel citado por edital, deverá ser nomeado curadorespecial com legitimidade para apresentar embargos, nos termos daSúmula 196 do STJ. Entendimento ratificado por ocasião julgamento doREsp 1.110.548/PB, pela Corte Especial, mediante a sistemáticaprevista na Lei dos Recursos Repetitivos. REsp 772829 / RS - DJe 10/02/2011Súmula 196 STJ: AO EXECUTADO QUE, CITADO POR EDITAL OU POR HORA CERTA, PERMANECER REVEL, SERA NOMEADO CURADOR ESPECIAL, COM LEGITIMIDADE PARA APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS.

• Nem toda sentença é apelável, existem algumas exceções no nosso ordenamento:
  Nos JESP´s, a sentença não é apelável,  é impugnável por recurso outro, que não tem nome, chamado recurso.
  Há casos de sentenças agraváveis. Sentença que decreta a falência, sentença que julga a liquidação de sentença.
  Sentenças em execução fiscal de até 50 OTN (em janeiro de 2001 valia R$328,27), não serão impugnáveis por apelação. São impugnáveis por embargos infringentes.
  Sentenças proferidas por juiz federal nas causas que envolvem de um lado Estado estrangeiro ou organismo internacional e de outro, município ou pessoa residente no Brasil são impugnáveis por recurso ordinário ao STJ.
  
  Fonte: aula do Prof. Fredie Didier (2012).
  
  
• Não é a todo executado citado por edital ou com hora certa que será nomeado curador especial, mas somente ao executado REVEL citado fictamente (edital ou hora certa). 

• Alguém poderia me responder pq a alternativa A esta correta, uma vez que i) ela se amolda à exceção parágrafo 4, do art. 405 e II) não entra na vedação do art. 406? 

  § 4^o Sendo estritamente necessário, o juiz ouvirá testemunhas impedidas ou suspeitas; mas os seus depoimentos serão prestados independentemente de compromisso (art. 415) e o juiz Ihes atribuirá o valor que possam merecer. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

  Art. 406. A testemunha não é obrigada a depor de fatos:

  I - que Ihe acarretem grave dano, bem como ao seu cônjuge e aos seus parentes consangüíneos ou afins, em linha reta, ou na colateral em segundo grau;

  II - a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo.

• fio, a letra A não está correta.