Questão 633412

• Banca: PGR
• Órgão: PGR
• Ano: 2005
• Provas: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Ações Coletivas no CPC 1973; Mandado de Segurança Individual e Coletivo

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA·

• A. ( ) o menor de 16 (dezesseis) anos não pode ser testemunha nem informante no processo civil atual;
• B. ( ) o terceiro somente pode impetrar mandado de segurança contra ato judicial se também o tiver impugnado pela via recursal,
• C. ( ) se concluir no sentido da exclusão do processo do ente federal cuja presença motivara o juiz estadual a declinar da competência, o juiz federal deve suscitar conflito de competência e não simplesmente restituir os autos ao juízo estadual;
• D. ( ) é absoluto o ônus de recorrer, enquanto que o de alegar exceção de incompetência absoluta é relativo.

Gabarito: D

Comentários

• Gabartio Letra D
  O meu raciocínio foi o seguinte:
  
  Pressuposto de quqlquer recurso é a voluntariedade da parte interessada em recorrer. Caso contrário não se trata de recurso. Portanto, o ônus de recorrer é absoluto. 
  Tratando-se de incompetência absoluta, sabe-se que além das partes o juiz também poderá sucita-la. Portanto, o ônus não é absoluto.