Questão 63484

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INSS
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Pedagogia
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

De acordo com as bases legais da educação nacional, julgue os
próximos itens.

Constituem despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino os programas de distribuição de óculos para alunos do ensino fundamental.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• LEI 9394/96 Art. 70. Considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se destinam a:I - remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação;II - aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino;III – uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino;IV - levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino;V - realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino;VI - concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas;VII - amortização e custeio de operações de crédito destinadas a atender ao disposto nos incisos deste artigo;VIII - aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.Art. 71. Não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com:I - pesquisa, quando não vinculada às instituições de ensino, ou, quando efetivada fora dos sistemas de ensino, que não vise, precipuamente, ao aprimoramento de sua qualidade ou à sua expansão;II - subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural;III - formação de quadros especiais para a administração pública, sejam militares ou civis, inclusive diplomáticos;IV - programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social;V - obras de infra-estrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar;VI - pessoal docente e demais trabalhadores da educação, quando em desvio de função ou em atividade alheia à manutenção e desenvolvimento do ensino.
• Constituem despesas de "...manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais..." (Art. 70). A distribuição de óculos para alunos possui carater assistencialista e se enquadra no inciso IV do Art. 71 da Lei 9.394/1996.
  
  Art. 71. Não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com:
  
  I - pesquisa, quando não vinculada às instituições de ensino, ou, quando efetivada fora dos sistemas de ensino, que não vise, precipuamente, ao aprimoramento de sua qualidade ou à sua expansão;
  II - subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural;
  III - formação de quadros especiais para a administração pública, sejam militares ou civis, inclusive diplomáticos;
  IV - programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social;
  V - obras de infraestrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar;
  VI - pessoal docente e demais trabalhadores da educação, quando em desvio de função ou em atividade alheia à manutenção e desenvolvimento do ensino.
  
• Observe a disposição legal:
  
  Inciso IV, Art. 71, LDB. 
  
  Não constituirão despesas de manutenção e desenvilvimento do ensino aquelas realizadas com:
  
  IV - programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social;
  
  Assertiva errada.

• Inciso IV, Art. 71, LDB. 
  
  Não constituirão despesas de manutenção e desenvilvimento do ensino aquelas realizadas com:
  
  IV - programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social;

  Lembrem-se do MAPA

  Médico-odontológica

  Alimentação

  Psicológica

  Assistência Médico-odontológica

   

• Um programa de distribuição de óculos caracterizar-se-ia como programa suplementar de assistência médica, portanto não se enquadraria como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino. Vejamos:

  Art. 71. Não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com:

  [...]

  IV - programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social.

  GABARITO: questão “errada”

• DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Art. 71. Não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com:

  I - pesquisa, quando não vinculada às instituições de ensino, ou, quando efetivada fora dos sistemas de ensino, que não vise, precipuamente, ao aprimoramento de sua qualidade ou à sua expansão;

  II - subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural;

  III - formação de quadros especiais para a administração pública, sejam militares ou civis, inclusive diplomáticos;

  IV - programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social;

  V - obras de infra-estrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar;

  VI - pessoal docente e demais trabalhadores da educação, quando em desvio de função ou em atividade alheia à manutenção e desenvolvimento do ensino.