Questão 63487

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INSS
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Pedagogia
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

De acordo com as bases legais da educação nacional, julgue os
próximos itens.

A fim de adequar o calendário escolar às condições climáticas locais, podem-se reduzir as 800 horas letivas previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO.LEI 9394/96Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.§ 2º O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.
• Conforme a lei respectiva deverão ser cumpridas 800 horas-aula em, no mínimo, 200 dias letivos excluído o tempo de exames finais.
  
  Pode adequar-se as condições climáticas, no entanto, ainda deverá cumprir os mínimos fixados.

• Artigo 23 da LDBEN e há outro artigo que também regulamenta a educação infantil que institui, também,.800 horas mínimas e 200 dias letivos.

• Questão errada, com base no art. 23, § 2.º:

  O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas (que é realmente de 800 horas anuais) previsto nesta Lei.

  GABARITO: questão “errada”

• Pode- se diminuir os dias, mas tem que ter as 800h.

• pode diminuir os dias letivos, mas as horas de aula JAMAIS