Questão 635215

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SGA-AC
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - SGA-AC - Psicólogo
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Política Nacional de Assistência Social – PNAS

Acerca da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), um marco político do novo modelo de assistência social no país, assinale a opção incorreta.

• A. A PNAS consolida princípios, diretrizes, objetivos e ações da assistência social, em particular a proteção social básica e a proteção social especial.
• B. Com a PNAS, é proposto um sistema Único de Assistência Social, com gestão fundada na territorialização e na descentralização político-administrativa.
• C. Formas tradicionais de financiamento das ações de assistência social, estabelecidas de maneira genérica e pontual, e estratégias antigas e eficientes de controle social são retomadas pela PNAS.
• D. Os cidadãos e os grupos em situação de vulnerabilidade e risco são o público usuário da assistência social, conforme estabelecido pela PNAS.

Gabarito: C

Comentários

• Quais são os objetivos da PNAS?

  
  

  A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Sob essa perspectiva, objetiva:

  
  

  •  Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem;

  
  

  •  Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural;

  
  

  •  Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.

  
  

  Fonte: Copiei de um colega aqui do QC
  

• Gabarito C

   

  No entanto, tradicionalmente, o financiamento da política de assistência social brasileira tem sido marcado por práticas centralizadas, gené - ricas e segmentadas, que se configuram numa série histórica engessada e perpetuada com o passar dos anos. Tal processo se caracteriza pelo formato de atendimentos pontuais e, em alguns casos, até paralelos, direcionados a programas que, muitas vezes, não correspondem às necessi- dades estaduais, regionais e municipais. Tal desenho não fomenta a capacidade criativa destas esferas e nem permite que sejam propostas ações  complementares para a aplicação dos recursos públicos repassados.

• Objetivos: ProConAssegura

  =D

   

• "O financiamento deve ter como base os diagnósticos socioterritoriais

  apontados pelo Sistema Nacional de Informações de Assistência Social que considerem

  as demandas e prioridades que se apresentam de forma específica, de acordo com as

  diversidades e parte de cada região ou território, a capacidade de gestão e de

  atendimento e de arrecadação de cada município/região, bem como os diferentes níveis

  de complexidade dos serviços, através de pactuações e deliberações estabelecidas com os

  entes federados e os respectivos conselhos." PNAS Pg. 33

• ProConAssegura muito bom