ID 635224 Banca CESPE / CEBRASPE Órgão SGA-AC Ano 2006 Provas CESPE - 2006 - SGA-AC - Psicólogo Disciplina Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Acerca do significado histórico e político do ECA, assinale a opção incorreta. Alternativas O ECA nasceu em resposta ao esgotamento histórico-jurídico e social do Código de Menores, em um momento em que o direito infanto-juvenil deixa de ser considerado um direito menor, para se tornar um direito equiparado ao do adulto. O ECA foi institucionalizado em um momento dialético em que a conjuntura nacional e internacional caminhava em direção ao neoliberalismo e havia um ambiente social propício à implantação de garantias de direitos. Sem a participação da sociedade civil brasileira em sua elaboração, o ECA foi um ganho tardio em relação aos direitos de crianças e adolescentes já praticados nos demais países latino-americanos. O ECA introduziu a participação popular nas questões referentes à infância e à juventude por meio dos conselhos de direitos das crianças e dos adolescentes e dos conselhos tutelares. Responder Comentários Houve participação na elaboração e, até hoje, na aplicação do ECA. Qual o erro da E? Houve a participação da sociedade civil brasileira em sua elaboração. GABARITO C