Questão 637468

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT
• Ano: 2010
• Provas: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Fiscal Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal

NÃO prevê multa o Código de Obras de Campo Verde:

• A. As obras executadas em desacordo com o projeto aprovado e/ou com a licença fornecida.
• B. Decorridos 30 dias da conclusão da obra, não solicitar vistoria.
• C. Vencido o prazo de licenciamento, prosseguir a obra sem a necessária prorrogação do prazo.
• D. Não for obedecido o embargo imposto pela autoridade competente.
• E. Em risco a estabilidade da construção com perigo para o público ou ao pessoal que a execute.

Gabarito: E