ID 637699 Banca CONSULPLAN Órgão Prefeitura de Congonhas - MG Ano 2010 Provas CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Congonhas - MG - Professor - Educação Infantil Disciplina Pedagogia Assuntos Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica Legislação da Educação Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação Em 2006, foi publicada a Lei nº. 11274 que: Alternativas Estendeu os anos do Ensino Fundamental, passando este a ter 9 anos. Anunciou que a partir daquela data as crianças de 5 anos e 9 meses poderiam ser matriculadas no Ensino Fundamental. Estendeu o Ensino Fundamental para 9 anos, mas dividindo-o: cinco primeiros anos numa escola e os quatro restantes numa escola de Ensino Fundamental e Médio. Com essa Lei, a Educação Infantil passou a ter: 0 a 3 (creche) 4 a 6 (Educação Infantil). N.R.A. Responder Comentários Alternativa AAltera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade