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A LETRA (D) ESTÁ ERRADA
Porque A classificação em qualquer série ou etapa pode ser feita por promoção, exceto a primeira do Ensino Fundamental.
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Aletra D está correta justamente pelo motivo que vc ressaltou, como a primeira série do ensino fundamental nao enseja classificação, a afirmação do item IIIestá errada, quando diz "qualquer série", tornando apenas a I, Ii e IV corretas.
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O item I está correto:
Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais,
ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade,
na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o
interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
§ 1º. A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de
transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as
normas curriculares gerais.
§ 2º. O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive
climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o
número de horas letivas previsto nesta Lei.
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Art. 24. A educação básica, nos níveis FUNDAMENTAL E MÉDIO, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;
II - a classificação em qualquer série ou etapa,EXCETO a primeira do ensino fundamental, pode ser feita:
a) por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola;
b) por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas;
Observação: Além de excluir a primeira série do ensino fundamental, consta outro erro pois o enunciado diz que "Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB nº. 9394/96, em relação às escolas que oferecem a Educação Básica". A Educação básica é composta pela educação infantil, ensino fundamental e médio. Questão desatualizada, pois a lei 12.796 de 2013 que altera a LDB diz que a avaliação na educação infantil não deve ter o intuito de promoção.
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Ou seja, o que tornou o ítem III errado foi a omissão do aposto explicativo "exceto a primeira do ensino fundamental".
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Item IV - Todo o ensino básico requer 75% de frequência mínima?
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O item IV GENERALIZOU, não? Tendo em vista que no infantil é 60%. Pra mim, certo é apenas I e II, como não tem opção...