Questão 642403

• Banca: PGE-RO
• Órgão: PGE-RO
• Ano: 2011
• Provas: PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador do Estado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Recursos

Considere uma ação de indenização que tramita perante a Justiça Estadual de Rondônia. Da decisão monocrática do Relator que dá provimento ao recurso de apelação interposto contra sentença que está em manifesto confronto com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal caberá

• A. reclamação ao Presidente do Tribunal de Justiça.
• B. agravo, no prazo de cinco dias, ao órgão competente para julgamento do recurso.
• C. agravo, no prazo de dez dias, ao órgão competente para julgamento do recurso.
• D. agravo, no prazo de dez dias, ao Presidente do Tribunal de Justiça.
• E. agravo, no prazo de cinco dias, ao Presidente do Tribunal de Justiça.

Gabarito: B

Comentários

• O fundamento está no art. 557 do CPC, que traz regras dos Tribunais de 2º grau.
   
     Art. 557. O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.  

          § 1^o-A   Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento ao recurso. 

          § 1^o   Da decisão caberá agravo, no prazo de cinco dias, ao órgão competente para o julgamento do recurso, e, se não houver retratação, o relator apresentará o processo em mesa, proferindo voto; provido o agravo, o recurso terá seguimento.  

• O prazo atual é de 15 dias, conforme disposição do CPC/2015 a partir do artigo 1.021.

• Questão desatualizada. Atualmente, o prazo para a interposição do agravo é de 15 dias, nos termos do §2º do artigo 1.021 do Código de Processo Civil.