Questão 644722

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Das Partes e Procuradores; Sujeitos da relação processual

João e sua mulher Joaquina ajuizaram ação de cobrança em face das amigas Margarida e Manoela. As partes transigiram em audiência, mas nada ficou estabelecido quanto às despesas processuais. Neste caso, estas serão

• A. pagas pelos autores na sua integralidade, não havendo divisão entre cônjuges.
• B. pagas pelos autores sendo dividida igualmente entre o casal.
• C. pagas pelas rés na proporção de cinquenta por cento para cada uma.
• D. pagas pelas rés, podendo ser cobrada na sua integralidade de qualquer uma delas.
• E. divididas igualmente entre as partes.

Gabarito: E

Comentários

• gabarito E
  cpc
  

  Art. 26.  Se o processo terminar por desistência ou reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu ou reconheceu.

          § 1^o  Sendo parcial a desistência ou o reconhecimento, a responsabilidade pelas despesas e honorários será proporcional à parte de que se desistiu ou que se reconheceu.

          § 2^o  Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente.

• Apenas complementando:
  Transação das partes gera extinção do processo com resolução de mérito ( art.269, III)
• O QUE SERIA TRANSAÇÃO DAS PARTES?

• Transacionar é fazer acordo, fazer uma composição. As partes entram em conformidade de interesses chegando a um termo que agrada a ambos.
  Espero ter ajudado.

• na transação ambas as partes abrem mão de uma parte. diferente da desistência ou reconhecimento do pedido por exemplo, em que apenas uma das partes abdica.
  na desisistência quem abidica é o autor, no reconhecimento do pedido o réu.... aprendi com a professora do renato saraiva e processo e achei uma meneira mais fácil de diferenciar.. coloquei com as minhas palavras espero que tenha ficado claro.
• Art. 21, CPC-  Se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas.
• Art. 26 do CPC -

  § 2^o Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente.
  
  
  Bons Bons estudo guerreiros(a)

• Gabarito letra E: Art. 26, §2º, CPC: "Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente."
  

• Novo CPC

  Art. 90. Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em
  reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que
  desistiu, renunciou ou reconheceu.

  § 2º Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão
  divididas igualmente.

• Custas pro rata.

• Lembre-se: quando houver transação (acordo) e as partes nada houverem transacionado quanto às despesas processuais, estas devem ser divididas igualmente:

  Art. 90, § 2º Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente.

  Portanto, as despesas processuais deverão ser divididas igualmente entre as partes.

  Resposta: E