Questão 647404

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Orçamento e Finanças
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

Conforme o artigo 165 da Constituição Federal “a lei [...] estabelecerá, de forma regionalizada, [...] objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada”, cujos princípios básicos devem incluir a identificação clara dos objetivos e das prioridades do governo, garantia de transparência e gestão orientada para resultados. No ciclo orçamentário tal lei será a

• A. de Diretrizes Orçamentárias.
• B. do Orçamento Anual
• C. do Plano Plurianual.
• D. do Plano de Desenvolvimento Nacional.
• E. do Plano de Aceleração do Crescimento.

Gabarito: C

Comentários

• Quem usa o macete DOM (Diretrizes, Objetivos e Metas) provavelmente errou essa!
  Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
  I - o plano plurianual;
  (...)
  § 1.º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos
  e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e
  para as relativas aos programas de duração continuada.
  
  
• 
  LETRA C
  
  eu uso o mnemônico PAPA DOM DECAP DE CONT.
  PPA diretrizes objetivos e metas Despesas de Capital Decorrentes relativas aos programas de duração continuada.
  
  Acho esse mais completo e me ajudou a matar a questão.
• Quadro-resumo do PPA, segundo Sérgio Mendes (Livro: Administração Financeira e Orçamentária - Teoria e Questões)
  
  

  QUADRO PPA

  Estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas (DOM) da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

  Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão sob pena de crime de responsabilidade.

  Assim como a LDO, é inovação da CF/88.

• Bem o perfil da FCC, cobrando, basicamente, a literalidade do conceito. 

• O macete é a expressão "duração continuada".

• Quando o artigo 165, § 1º diz  "e para as relativas aos programas de duração continuada" já dá pra matar a questão, uma vez que duração continuada remete ao plurianual. 

  
  

  A confusão pode ocorrer com relação aos termos OBJETIVOS e METAS, que remetem de certa forma à Lei de Diretrizes Orçamantárias.

  
  

  
  

• Perdi uma por causa do DOM. Parei nele e fui direto para as opções. 
  Vou ali tomar um café. E, a partir de agora, procurar a tal da ...continuada... do PPA.

   

• D.O.M e duração continuada mata a questão! PPA.