Questão 648076

• Banca: PaqTcPB
• Órgão: Prefeitura de Patos - PB
• Ano: 2010
• Provas: PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Orientador Educacional
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica; Legislação da Educação

Considerando a Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, relativa ao ensino fundamental de nove anos, com matrícula obrigatória a partir dos seis anos de idade, conjugada com a Resolução CEB/CNE nº 5, de 17 de dezembro de 2009, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, devem ser matriculadas no ensino fundamental as crianças que completarem seis anos de idade

• A. até o início do ano letivo.
• B. até o dia 31 de março.
• C. até o final do primeiro semestre do ano letivo.
• D. até o início do segundo semestre do ano letivo.
• E. durante o transcorrer do ano letivo.

Gabarito: B

Comentários

• GAB B

  Art 5º § 3º As crianças que completam 6 anos após o dia 31 de março devem ser matriculadas na Educação Infantil. 

  RESOLUÇÃO Nº 5, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009

• § 1º É obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com 6 (seis) anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes.

  § 2º As crianças que completarem 6 (seis) anos após essa data deverão ser matriculadas na Educação Infantil (Pré-Escola)