A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre limites para composição da Câmara Municipal. ATENÇÃO: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta!
Análise das alternativas:
Alternativa A - Correta. Trata-se exatamente do que dispõe a Constituição em seu artigo 29, IV. Art. 29, IV, CRFB/88: "para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de: a) 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes;(...)".
Alternativa B - Correta. Trata-se exatamente do que dispõe a Constituição em seu artigo 29, IV. Art. 29, IV, CRFB/88: "para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de: (...) b) 11 (onze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes;(...)".
Alternativa C - Correta. Trata-se exatamente do que dispõe a Constituição em seu artigo 29, IV. Art. 29, IV, CRFB/88: "para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de: (...) c) 13 (treze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes;(...)".
Alternativa D - Incorreta! A quantidade de vereadores para os habitantes da alternativa está equivocada. Art. 29, IV, CRFB/88: "para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de: (...) d) 15 (quinze) Vereadores, nos Municípios de mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes; e) 17 (dezessete) Vereadores, nos Municípios de mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes; (...)".
Alternativa E - Correta. Trata-se exatamente do que dispõe a Constituição em seu artigo 29, IV. Art. 29, IV, CRFB/88: "para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de: (...) f) 19 (dezenove) Vereadores, nos Municípios de mais de 120.000 (cento e vinte mil) habitantes e de até 160.000 (cento sessenta mil) habitantes;(...)".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D (já que a questão pede a incorreta).