Questão 65104

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-DFT
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Biblioteconomia
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Informação jurídica

Acerca da documentação geral e jurídica, julgue os itens
subseqüentes.

Entre os documentos legislativos, a lei complementar acrescenta disposições a uma lei especial e tem caráter modificador.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Lei Complementar é especie de lei ordinária destinada a completar os dispositivos nao executorios da Constituição.

• Ana negativo seu comentário.  lei complementar é uma lei que tem, como propósito, complementar e explicar algo à constituição. A lei complementar diferencia-se da lei ordinária desde o quorum para sua formação. A lei ordinária exige apenas maioria simples de votos para ser aceita; enquanto a lei complementar exige maioria absoluta.

  Há tempo de plantar , há tempo de semear.

• Entre os documentos legislativos, a lei complementar acrescenta disposições a uma lei especial [o correto seria à CONSTITUIÇÃO] e tem caráter modificador.