Questão 652921

• Banca: CEFET-BA
• Órgão: PC-BA
• Ano: 2008
• Provas: CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Polícia
• Disciplina: Medicina Legal
• Assuntos: Sexologia Forense

Em casos de estupro, a violência é presumida em lei quando a vítima

• A. é menor de 16 anos.
• B. sofreu rotura recente do hímen.
• C. está alcoolizada.
• D. é casada.
• E. é alienada ou débil mental.

Gabarito: E

Comentários

• Resposta "letra da lei". Artigo 217-A, caput, e §1°. CP

• Questão encontra-se desatualizada, visto  que não existe mais a figura da violência presumida, mas sim Estupro de Vulnerável, conforme artigo 217-A do Código Penal. Tal alteração foi introduzida no CP pela  lei n. 12.015/09.

• Além de desatualizada está errada, pois não basta ser alienada ou débil mental. É necessário a elementar "não tem o necessário discernimento para a prática do ato"
  
  ps: não me venham com "toda alienada não tem o necessário discernimento..." pois a questão tem que ser expressa nesse sentido. É o mesmo caso do "está alcoolizada". Não basta estar alcoolizada, é preciso a elementar "por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência."
• Raian tem razão. Inclusive li um artigo nesse sentido, salvo engano, do César Roberto Bittencourt.
  
  A alternativa a ser assinalidade é a menos errada. Mas, a questão deveria ter sido anulada.

• Estar alcoolizada também é causa de vulnerabilidade!!!

  Bons estudos!