Questão 656038

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

Segundo o Código de Ética do Assistente Social, constitui-se dever do profissional

• A. contribuir para a alteração da correlação de forças institucionais, apoiando as legítimas demandas de interesse da população usuária.
• B. não denunciar falhas nos regulamentos e programas da instituição em que trabalha, mesmo quando estiverem ferindo os princípios do Código, pois o profissional deve respeitar as regras institucionais.
• C. contribuir para a viabilização da participação da população usuária, considerando apenas os espaços disponibilizados pela instituição.
• D. substituir profissional que tenha sido exonerado por defender os princípios da ética profissional, enquanto perdurar o motivo da exoneração, demissão ou transferência.
• E. não proceder a devolução das informações colhidas nos estudos e pesquisas a usuários, devido ao fato de que estas são sigilosas.

Gabarito: A

Comentários

•  CAPÍTULO II - Das Relações com as Instituições Empregadoras e outras

    Art. 8º - São deveres do assistente social:

  a) programar, administrar, executar e repassar os serviços sociais assegurados institucionalmente;

  b) denunciar falhas nos regulamentos, normas e programas da instituição em que trabalha, quando os mesmos estiverem ferindo os princípios e diretrizes deste Código, mobilizando, inclusive, o Conselho Regional, caso se faça necessário;
  
  c) contribuir para a alteração da correlação de forças institucionais, apoiando as legítimas demandas de interesse da população usuária;  

  d) empenhar-se na viabilização dos direitos sociais dos usuários, através dos programas e políticas sociais;

  e) empregar com transparência as verbas sob a sua responsabilidade, de acordo com os interesses e necessidades coletivas dos usuários.  

• • a) contribuir para a alteração da correlação de forças institucionais, apoiando as legítimas demandas de interesse da população usuária.
  • Resposta correta. Veja o fundamento:
  •  Das relações com as instituições empregadoras e outras
  • Art. 8 - São deveres do assistente social:
  • a) programar, administrar, executar e repassar os serviços sociais assegurados institucionalmente;

  •  b) não denunciar falhas nos regulamentos e programas da instituição em que trabalha, mesmo quando estiverem ferindo os princípios do Código, pois o profissional deve respeitar as regras institucionais.
  • Errada
  • b) denunciar falhas no regulamento e normas e programas da instituição em que trabala, quando os mesmo estiverem ferindo os princípios e diretrizes deste código, mobilizando inclusive o Conselho Rergional, caso se faça necessário
    •  
  •  

  • c) contribuir para a viabilização da participação da população usuária, considerando apenas os espaços disponibilizados pela instituição.
  • Errada; veja o fundamento legal:
  • DAS RELAÇÕES PROFISSIONAIS
  • capítulo I - Das relações com os usuários
  • Art. 5º -  SÃO DEVERES DO ASSISTENTE SOCIAL NA SUA RELAÇÃO COM OS USUÁRIOS
  • A) CONTRIBUIR PARA A VIABILIZAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO EFETIVA DA POPULAÇÃO USUÁRIA NAS DECISÕES INSTITUCIONAIS
  •  
  
  

  •  d) substituir profissional que tenha sido exonerado por defender os princípios da ética  profissional, enquanto perdurar o motivo da exoneração, demissão ou transferência.
  • É vedado. Veja o fundamento legal:
  • Art. 4º - É vedado ao assistente social:
  • a) transgredir qualquer preceito deste Código, bem como da Lei de Regulamentação da profissão;
  • b) praticar e ser conivente com condutas anti-éticas, crimes ou contravenções penais  na prestação de serviços profissionais, com base nos princípios deste Código, mesmo que estes sejam praticados por outros profissionais;
  • c)acatar determinação institucional que fira os princípios e diretrizes deste Código;
  • d) compactuar com exercício ilegal da profissão, inclusive nos casos de estagiários que exerçam atribuições específicas, em substituição aos profissionais;
  • e) permitir ou exercer a supervisão de aluno de Serviço Social em Instituições Públicas ou privadas que não tenham em seu quadro assistente social que realiza acompanhamento direto ao aluno estagiário;
  • f) assumir responsabilidade por atividade  para as quais não esteja capacitado pessoal e tecnicamente;
  • g) substituir profissional que tenha sido exonerado por defender os princípios da ética profissional, enquanto perdurar o motivo da exoneração, demissão ou transferência;
  • h) pleitear para si ou para outrem emprego, cargo ou função que estejam sendo exercido por colega;
  • i) adulterar resultados e fazer declarações falaciosas sobre situações ou estudos de que tome conhecimento;
  • j) assinar ou publicar em seu nome ou de outrem trabalho de terceiros, mesmo que executados sob sua orientação.
  •  

  •  e) não proceder a devolução das informações colhidas nos estudos e pesquisas a usuários, devido ao fato de que estas são sigilosas.
  • Errado. O fundamento legal está no Capítulo - DAS RELAÇOES COM OS USUÁRIOS
  • D) devolver as informações colhiddas nos estudos e pesquisasaos usuários, no sentido de que ested possam usá-los  no fortalecimento de seus interesses.

  Nosso Código de ètica é muito extenso. Precisamos colocá-lo organizadamente em nossa mente, tanto para desenvolver nosso trabalho, como para passar num concurso público.
  Bos sorte a todos e todas.

• Marquei a letra A por opção mesmo...
  
  Ao meu ver... essa questão deveria ser anulada por que pergunta da banca está incompleta o que gera dúvidas ao Art 3º (que são deveres do Assistente Social) e Art 5º (são deveres do assistente social nas suas relações  com o usuário).
• De acordo com o exposto no Código de Ética do Assistente Social, em seu Capítulo II Das Relações com as Instituições Empregadoras e outras, no Art. 8º estão localizados alguns deveres desse profissional, entre eles, na alínea c, destacamos:
  c- contribuir para a alteração da correlação de forças institucionais, apoiando as legítimas demandas e interesses da população usuária;
  
  Nesse sentido, por ser a alternativa em concordância com o Código de Ética, o afirmado na letra A está correto. Salientamos também que o compromisso do assistente social é com os seus usuários, com a classe trabalhadora, sendo assim, seu trabalho sempre estará voltado para o fortalecimento dos sujeitos e seus movimentos, buscando atender as demandas destes.
  
  
  RESPOSTA: A
  
  
  
  
  
• Essa questão deve ser anulada, pois está equivocada ao dizer que constitui-se dever do profissional, sendo que as alternativas abaixo a resposta e outra de acordo com próprio Código de Ética do/a Assistente Social:

  a) contribuir para a alteração da correlação de forças institucionais, apoiando as legítimas demandas de interesse da população usuária. (Art. 8º alínea C, das relações com as instituições empregadoras e outras, são deveres do assistente social)

  b) não denunciar falhas nos regulamentos e programas da instituição em que trabalha, mesmo quando estiverem ferindo os princípios do Código, pois o profissional deve respeitar as regras institucionais.

  A alternativa totalmente equivocada.

  (Art. 8º alínea B, das relações com as instituições empregadoras e outras, são deveres do assistente social)

  “B- Denunciar falhas nos regulamentos, normas e programas da instituição em que trabalha, quando os mesmos estiverem ferindo os princípios e diretrizes deste Código, mobilizando, inclusive, o Conselho Regional, caso se faça necessário”.

  c) contribuir para a viabilização da participação da população usuária, considerando apenas os espaços disponibilizados pela instituição.

  (art. 5º alínea A, das relações com os/as usuários/as, são deveres do/a Assistente Social)

  “a- contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais”

  d) substituir profissional que tenha sido exonerado por defender os princípios da ética profissional, enquanto perdurar o motivo da exoneração, demissão ou transferência.

  (art.4º alínea G, é vedado ao/à Assistente Social)

  e) não proceder a devolução das informações colhidas nos estudos e pesquisas a usuários, devido ao fato de que estas são sigilosas.

  (art. 5º alínea D, das relações com os/as usuários/as, são deveres do/a Assistente Social)

  “D- devolver as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos/às usuários/as, no sentido de que estes possam usá-los para o fortalecimento dos seus interesses”.

  Sendo que os deveres estão no artigo 3º:

  Art. 3º São deveres do/a assistente social:

  a- desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor;

  b- utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da Profissão;

  c- abster-se, no exercício da Profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes;

  d- participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.

• Se são deveres do assistente social nas suas relações  com o usuário, então são deveres, uai!!!!!

  Não sei porque estão falando que deveria anular esta questão. Deveres são deveres. Será que é tão difícil de entender?