Questão 656584

• Banca: FAPEC
• Órgão: PC-MS
• Ano: 2006
• Provas: FAPEC - 2006 - PC-MS - Delegado de Polícia
• Disciplina: Direito Penal

Diodata, solteira, nascida aos 15/12/1969, mediante grave ameaça, materializada pelo uso de arma de fogo, constrange José à conjunção carnal, obrigando-o a ingerir um comprimido de estimulante sexual. A conduta de Diodata é:

• A. Prevista no art. 213 do CP – Estupro.
• B. Prevista no art. 146 do CP – Constrangimento ilegal.
• C. Prevista no art. 216-A do CP – Assédio Sexual.
• D. Atípica.
• E. Prevista no art. 214 do CP – Atentado violento ao pudor.

Gabarito: B

Comentários

• Questão desatualizada

  Mulher como sujeito ativo do crime de estupro por conjunção carnal [2]: a mulher que, mediante violência ou grave ameaça, obriga um homem a, com ela, ter conjunção carnal, pratica o crime de estupro? Sim, embora seja, na prática, difícil imaginar que um homem, nessa situação, consiga ter uma ereção

  http://leonardocastro2.jusbrasil.com.br/artigos/121943503/legislacao-comentada-artigo-213-do-cp-estupro
  

• questão desatualizada a redação anterior seria estupro somente se a vitima fosse mulher : redação atual mudança em 2009.

  Art. 213.  Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)

  Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos

• Gizelly, para que se configure o crime de estupro de uma mulher contra um homem, não é necessário que ele "nessa situação consiga ter uma ereção", como mencionado. Isso porque a consumação também se dá quando o agente obriga a vítima mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso, ex: toque em partes íntimas - inclusive por cima de vestimentas!

   

  Entendo que sua postagem é a reprodução de um artigo de outrem, mas achei importante fazer essa ressalva para que colegas não incidam no erro.