Questão 656596

• Banca: FAPEC
• Órgão: PC-MS
• Ano: 2006
• Provas: FAPEC - 2006 - PC-MS - Delegado de Polícia
• Disciplina: Direito Penal

Carlos e José marcam um passeio com Carla e Maria. Os rapazes, antecipadamente, resolvem adquirir uma pequena quantidade de maconha para consumirem e para ofertar às garotas. No encontro, oferecem a substância, que é aceita pelas moças. Durante o consumo do cigarro de maconha, no momento em que Carlos passa para Maria o cigarro, são abordados por policiais e levados à presença da Autoridade Policial. Com relação à conduta de Carlos e José, o Delegado de Polícia deverá:

• A. Autuar os rapazes em flagrante delito por infração ao disposto no art. 12 da Lei 6368/76 – tráfico de entorpecentes – e terminar o inquérito policial em 15 dias, conforme art. 29 da Lei 10.409/2002.
• B. Autuar os rapazes em flagrante delito por infração ao disposto no art. 12 da Lei 6368/76 – tráfico de entorpecentes c/c art. 14 da mesma lei – associação para o tráfico - e terminar o inquérito policial em 30 dias, conforme art. 29 da Lei 10.409/2002.
• C. Lavrar termo circunstanciado de ocorrência, inserindo Carlos e José como autores do fato e tipificando a conduta como a prevista no art. 16 da Lei 6368/76, liberando-os após a assinatura do termo de compromisso de comparecimento em juízo.
• D. Autuar os rapazes em flagrante delito por infração ao disposto no art. 12 da Lei 6368/76 – tráfico de entorpecentes – e terminar o inquérito policial em 30 dias, conforme art. 29 da Lei 10.409/2002.
• E. Autuar os rapazes em flagrante delito por infração ao disposto no art. 12 da Lei 6368/76 – tráfico de entorpecentes c/c art. 14 da mesma lei – associação para o tráfico - e terminar o inquérito policial em 15 dias, conforme art. 29 da Lei 10.409/2002.

Gabarito: E

Comentários

• Questão desatualizada!
  

• a questão fala em quantidade para uso do entorpecente, não fala de vender ou transportar para fins de trafico. acredito que seja crime de uso de maconha e não trafico

• Atualização:

   

  Art. 33, § 3º. Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem:

  Pena - detenção, de 6 meses a 1 ano, e pagamento de 700 a 1.500 dias-multa, sem prejuízo das penas previstas no art. 28.