Questão 656608

• Banca: FAPEC
• Órgão: PC-MS
• Ano: 2006
• Provas: FAPEC - 2006 - PC-MS - Delegado de Polícia
• Disciplina: Direito Penal

José mantém na garagem de sua casa um bar. Não adquiriu alvará público, por ser somente um comércio familiar, onde vende cachaça, cerveja e eventualmente churrasquinho. Todos os sábados José promove no bar uma “noite de pagode", ocasião em que conjuntos de pagode apresentam-se até o raiar do dia seguinte. O alto volume das músicas executadas no local perturba o sossego de todos os moradores de casas vizinhas. José, com sua conduta, comete:

• A. Conduta atípica.
• B. Um dos crimes previstos no Título XI – Capítulo II do CP – Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral.
• C. A contravenção penal prevista no art. 42 do Decreto-lei 3688/41.
• D. A contravenção penal prevista no art. 42 do Decreto-lei 3688/41 c/c um dos crimes previstos no Título IX do CP – Dos crimes contra a paz pública.
• E. Um dos crimes previstos no Título IX do CP – Dos crimes contra a paz pública.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: letra C

  
  

  Art. 42. Perturbar alguem o trabalho ou o sossego alheios:

   I – com gritaria ou algazarra;

   II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;

   III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

   IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:

  Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.

  
  

• Art. 42. Perturbar alguem o trabalho ou o sossego alheios:

          I – com gritaria ou algazarra;

          II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;

          III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

          IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:

          Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.

• Lembrando que essa contravenção é pública incondicionada

  Abraços

• Dr. Lúcio todas as contravenções são incondicionadas não apenas esta.

• questão pra pegar concurseiro aventureiro: pegaria facilmente alguém que não conhece o título ix da parte especial do cp - dos crimes contra a paz publica - este se compõe de quatro crimes: incitação ao crime, apologia de crime ou criminoso, associação criminosa e constituição de milícia privada. nenhum deles se refere a perturbação de trabalho ou sossego, apesar da nomenclatura fria do título induzir a pensar de maneira contrária.

• Perturbação do sossego.