Questão 660445

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração do Resultado do Exercício; Receitas, Despesas e Apuração do Resultado do Exercício

Na apuração do Lucro Líquido do Exercício devem ser computadas

• A. as despesas e receitas do período, as obrigações contraídas no exercício, os dividendos a distribuir e o imposto e contribuição incidente sobre o resultado.
• B. todas as despesas e receitas do exercício, os ajustes de exercícios anteriores, o imposto de renda sobre o lucro, os dividendos e o resultado abrangente.
• C. as reservas de lucros, as contribuições, as despesas e receitas do período, os impostos e contribuições.
• D. as despesas incorridas, as receitas efetivamente ganhas no período, o imposto de renda, a contribuição e participações nos lucros.
• E. as receitas e despesas do período, as participações no lucro, a reserva legal, o imposto de renda e o resultado abrangente.

Gabarito: D

Comentários

• lei 6.404 Art. 187. A demonstração do resultado do exercício discriminará: --> apura o Lucro líquido do Exercício
  I - a receita bruta das vendas e serviços, as deduções das vendas, os abatimentos e os impostos;
  II - a receita líquida das vendas e serviços, o custo das mercadorias e serviços vendidos e o lucro bruto;
   III - as despesas com as vendas, as despesas financeiras, deduzidas das receitas, as despesas gerais e administrativas, e outras despesas operacionais;
   V - o resultado do exercício antes do Imposto sobre a Renda e a provisão para o imposto;
   VI – as participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados, que não se caracterizem como despesa;
  VII - o lucro ou prejuízo líquido do exercício e o seu montante por ação do capital social.
  § 1º Na determinação do resultado do exercício serão computados:
          a) as receitas e os rendimentos ganhos no período, independentemente da sua realização em moeda; e
          b) os custos, despesas, encargos e perdas, pagos ou incorridos, correspondentes a essas receitas e rendimentos.
• Complementando, os erros são:
  a) As obrigações contraídas vão para o passivo, pois são contas patrimoniais e não de resultado. Os dividendos são tratados quando o saldo da Demonstração do Resultado do Exercício, DRE, vai para o Patrimônio Líquido.
  b) Só as despesas incorridas e as receitas ganhas vão para o DRE. Sobre os dividendos já comentei na alternativa A.
  c) As Reservas de Lucros não são separadas no DRE, mas quando o saldo do DRE vai ao Patrimônio Líquido e é então dividido entre as reservas de lucros e dividendos a pagar.
  d) Correto como explicado acima pela Andressa.
  e) Reserva Legal é uma reserva de lucros que existe por lei e serve para assegurar a integridade do Capital Social. Sua distribuição não é feita no DRE, mas no Patrimônio Líquido.
• Colegas, entendo que esta questão será anulada, uma vez que receitas "efetivamente" ganhas no período nos remete a contabilização por CAIXA, o que não esta previsto na legislação societária. 
  Vide: Art. 177. A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência.
• DRE Resumida:
  
  RB
  (-)DED
  = RL
  (-)CMV
  =LB
  (-)DESP
  =LLO
  +Outras REC
  (-)Outras DESP
  =Resultado antes IR/CSLL
  (-)provisão IR/CSLL
  =Resultado após IR/CSLL
  (-)PART (DEAPF)
  =LLE
  
• Caro Guilherme o examinador ao tratar da Receita Ganha está apenas separando esta das receitas diferidas. Receita Ganha é diferente de Receita Recebida - está última é a que afeta o regime de caixa, pois trata apenas do efetivo recebimento do $$, enquanto que a R. Ganha obedece ao regime de competência, de maneira que as vendas à vista e a prazo fazem parte desta.
  Espero ter ajudado! Bons estudos!

• Complementando com o dito pelos colegas: Lei 6.404/76:

  Art. 191. Lucro líquido do exercício é o resultado do exercício que remanescer depois de deduzidas as participações de que trata o artigo 190.

   

  Art. 190. As participações estatutárias de empregados, administradores e partes beneficiárias serão determinadas, sucessivamente e nessa ordem, com base nos lucros que remanescerem depois de deduzida a participação anteriormente calculada.

   

  Art. 189. Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto sobre a Renda.

  Da colega Andressa Souto:

  lei 6.404 Art. 187. A demonstração do resultado do exercício discriminará: 

  
  I - a receita bruta das vendas e serviços, as deduções das vendas, os abatimentos e os impostos;
  II - a receita líquida das vendas e serviços, o custo das mercadorias e serviços vendidos e o lucro bruto;
   III - as despesas com as vendas, as despesas financeiras, deduzidas das receitas, as despesas gerais e administrativas, e outras despesas operacionais;
   V - o resultado do exercício antes do Imposto sobre a Renda e a provisão para o imposto;
   VI – as participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados, que não se caracterizem como despesa;
  VII - o lucro ou prejuízo líquido do exercício e o seu montante por ação do capital social.