Questão 665293

• Banca: FUNCAB
• Órgão: MPE-RO
• Ano: 2012
• Provas: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Técnico - Oficial de Diligências
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Dos Atos Processuais

No que tange aos atos processuais, é correto afirmar:

• A. Todos os atos processuais são públicos, sendo vedada a tramitação em segredo de justiça dos processos.
• B. É vedada a produção, t ransmi s são, armazenamento e assinatura por meio eletrônico dos atos e termos do processo.
• C. Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso do vernáculo.
• D. As partes não poderão exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos que entregarememcartório.
• E. A desistência da ação produzirá efeito antes de homologada por sentença.

Gabarito: C

Comentários

• Complementando com as incorretas:
  
  A) CPC - Art. 155. Os atos processuais são públicos. Correm, todavia, em segredo de justiça os processos: I - em que o exigir o interesse público; Il - que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores.
  
  B) CPC - Art. 154, § 2^o Todos os atos e termos do processo podem ser produzidos, transmitidos, armazenados e assinados por meio eletrônico, na forma da lei.
  
  D) CPC - Art. 160. Poderão as partes exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos que entregarem em cartório.
  
  E) CPC - Art. 158, Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença.
  
  

• Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso da língua portuguesa.
  

  
  

  Ficou claro agora.

  rsrs...

  
  

  Bons estudos.

• NCPC

  Art. 192. Em todos os atos e termos do processo é obrigatótio o uso da língua portuguesa. 

• GABARITO ITEM C

   

  NCPC

   

  A)ERRADO

  Art. 189.  Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos:

  I - em que o exija o interesse público ou social;

  II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes;

  III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade;

  IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.

   

  B)ERRADO Art. 193.  Os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico, na forma da lei.

   

  C)CERTO(COM NOVIDADES) Art. 192.  Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso da língua portuguesa

   

  D)ERRADO Art. 201.  As partes poderão exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos que entregarem em cartório.

   

  E)ERRADO Art. 200.Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.