Questão 665302

• Banca: FUNCAB
• Órgão: MPE-RO
• Ano: 2012
• Provas: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Técnico - Oficial de Diligências
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Dos Atos Processuais

No que tange aos atos processuais, é correto afirmar:

• A. em hipótese alguma, praticar-se-ão atos processuais durante as férias e nos feriados.
• B. o prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, interrompendo-se nos feriados.
• C. é facultado às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.
• D. computar-se-á, em quádruplo, o prazo para contestar e, em dobro, para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.
• E. só poderá ser juntado aos autos, documento redigido em língua estrangeira, quando acompanhado de versão em vernáculo, sendo desnecessária a sua tradução por tradutor juramentado.

Gabarito: D

Comentários

• ALT. D
  
  TRATA-SE DA LITERALIDADE DO ART. 188 CPC, IN VERBIS:
  
  

  Art. 188. Computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte  for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

  
  
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONINUA

• GABARITO - D

  Art. 188. Computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.
  

• nos feriados e férias os prazos são o que entao? suspensos ou interrompidos?
  

• Mnemônico que vi aqui no Qconcursos para nunca mais esquecer:DÓRÉMIFÁ = DObro REcorrer MInistério Público FAzenda Pública.

• Questão desatualizada!!!! No novo cpc 2015, todos os prazos processuais do Ministério Público e/ou Fazenda Pública passam a ser em dobro!!!!

   

• nos feriado e férias os prazos estão suspensos

• SEGUNDO O CPC 2015

  Art. 214.  Durante as férias forenses e nos feriados, não se praticarão atos processuais, excetuando-se:

  I - os atos previstos no art. 212, § 2o;

  II - a tutela de urgência.

  § 2o Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5o, inciso XI, da Constituição Federal.

  Art. 222.   § 1o Ao juiz é vedado reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes

  Art. 180.  O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal, nos termos do art. 183, § 1o.

  Art. 183. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.

  Art. 186.  A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.

  Art. 192.  Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso da língua portuguesa.

  Parágrafo único.  O documento redigido em língua estrangeira somente poderá ser juntado aos autos quando acompanhado de versão para a língua portuguesa tramitada por via diplomática ou pela autoridade central, ou firmada por tradutor juramentado.