Questão 66730

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-DFT
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Arquivologia

Arquivo é a guarda sistemática de informações que servirão de
base para pesquisas futuras. A esse respeito, julgue os itens que
se seguem.

Reservado, confidencial, secreto e ultra-secreto são graus de sigilo aplicados a documentos que necessitam de medidas especiais de guarda e divulgação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Classificação dos documentos quanto a natureza do assunto:OSTENSIVOS ou ordinários = Qualquer pessoa pode consultar o documento.SIGILOSOS: Limitados a um número restrito de pessoas.Os documentos PÚBLICOS quanto ao grau de sigilo podem ser classificados:- Ultra-secreto = prazo máximo 30 anos, prorrogável por mais 30 anos.- Secreto = prazo máximo 20 anos, prorrogável por mais 20 anos.- Confidencial = prazo máximo 10 anos, prorrogável por mais 10 anos.- Reservado = prazo máximo 5 anos, prorrogável por mais 5 anos.
• ESTA QUESTÃO É PURA ATENÇÃO! PORQUE NUM DOCUMENTO SIGILOSO, NÃO PODE SER DIVULGADO SEU CONTEÚDO, MAS, SE FOR PRECISO, SERÁ EMITIDO CERTIDÕES COM O Nº. DO DOCUMENTO E O PRINCIPAL ASSUNTO.

• Ninguém consegue dizer coisa com coisa.

  O Decreto nº 4553 de 27/12/2002, que dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interrese da segurança nacional, em seu art. 5° elenca a classificação, segundo o grau de sigilo, dos dados ou informações sigilosas. Já os prazos de duração desta classificação estão elencados no art. 7°, em seus respectivos incisos e no paragrafo único do aludido artigo.

  Com base nisto a eminente professora, MARIA LEITE PAES, no seu livro "ARQUIVO - Teoria e Prática" da editora FGV, no Capitulo 2, Introdução ao Estudo dos Arquivos, item 8, Classificação dos Documentos, subitem 8.2 - Natureza do Assunto, faz o seguinte comentário: "Consideram-se sigilosos os documentos que, por sua natureza devam ser de conhecimento restrito e, portanto, requeiram medidas especiais de salva-guarda para sua custódia e divulgação."

  Neste sentido a questão ora apresentada somente pode está CORRETA.

• Quanto ao grau de sigilo os documentos públicos podem ser : Ultra-Secreto - tem um prazo de duração de no máximo 30 anos , podendo ser prorrogado uma única vez por igual período e o acesso é indevido pois acarreta dano excepcionalmente grave a segurança da sociedade e do Estado / Secreto - prazo máximo de duraçã por 20 anos podendo ser prorrogado uma única vez por igual período e o acesso é indevido pois acarreta dano grave a segurança da sociedade e do Estado / Confidencial -tem prazo máximo de duração de 10 anos podendo ser prorrogado uma única vez por igual período e o acesso á indevido pois acarreta dano a segurança da sociedade e do Estado / Reservado - Prazo máximo de duração de 5 anos podendo ser prorrogado uma única vez por igual período e o acesso é indevido pois a revelação não autorizada de dados ou informações podem comprometer planos , operações , ou objetivos nele previstos ou referidos

• A questão trata do art 5 da lei. 4553 que diz o seguinte: Os dados ou informações sigilosos serão classificados em ultrasecretos, secretos, confidenciais e reservados, em razão do seu teor ou dos seus elementos intrínsecos.

• Gabarito: Certo.
  
  Por ser de conhecimento restrito, os documentos sigilosos ( ultra-secreto, secreto, confidencial e reservado)  necessitam de medidas especiais de salvaguarda para a sua custódia e divulgação. Inclusive, pela sua importância, a matéria é objeto de legislação própria.
• Questão desatualizada:
  
  Os graus de sigilo foram alterados pela lei 12527/11:
  
  Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.
  
  Deus nos abençoe.
• Complementando o comentário anterior, os prazos também mudaram:
  
  

  Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.

  § 1^o Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:

  I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;

  II - secreta: 15 (quinze) anos; e

  III - reservada: 5 (cinco) anos.
   

  Bons estudos!

• A prorrogação do prazo só é permitida para as informações classificadas como ultrassecretas, por mais 25 anos, no caso de a CMRI (Comissão Mista de Reavaliação de Informações) considerar que o seu acesso ou divulgação possa ocasionar ameaça externa à soberania nacional ou à integridade do território nacional ou grave risco às relações internacionais do país (art. 35, III da Lei 12527/2011.

• essa questão encontra-se atualmente desatualizada tendo em vista alteração recente na legislação arquivistica. Hoje em dia, os graus são os seguintes: Reservado, secreto e ultrassecreto..
• Acontece que a Lei 12.527/2011 revogou  o grau CONFIDENCIAL.
  VEJAMOS
  Art. 27. A classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de competência:
  I - no grau de ultrassecreto, das seguintes autoridades:
  

  a)

  Presidente da República;

  b)

  Vice-Presidente da República;

  c)

  Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas;

  d)

  Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; e

  e)

  Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior;

  II - no grau de secreto, das autoridades referidas no inciso I, dos titulares de autarquias, fundações ou empresas públicas e sociedades de economia mista; e
  III - no grau de reservado, das autoridades referidas nos incisos I e II e das que exerçam funções de direção, comando ou chefia, nível DAS 101.5, ou superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, ou de hierarquia equivalente, de acordo com regulamentação específica de cada órgão ou entidade, observado o disposto nesta Lei.
  Portanto, hoje, esta questão acha-se desatualizada.
  
  Bons Estudos!
  

• QUESTÃO DESATUALIZADA, CONFIDENCIAL ESTÁ EM DESUSO.

  GRAUS DE SIGILO

  ULTRA-SECRETO - 25 ANOS

  SECRETO - 15 ANOS

  RESERVADO - 5 ANOS