Questão 669001

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-PR
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral

Um item que afeta a apuração do resultado do exercício é

• A. a distribuição de dividendos por controladas.
• B. a compra financiada de um terreno em 36 meses.
• C. o prêmio na emissão de debêntures.
• D. os custos de transação na emissão de ações subscritas e integralizadas.
• E. a reversão de perda por impairment.

Gabarito: E

Comentários

• Um item que afeta o resultado do exercício é aquele que apresenta contas de resultado (RECEITAS ou DESPESAS). O único fato que apresenta no seu lançamento de registro uma conta de resultado é o item da letra E. Vejamos:
  a) D- Dividendos a receber
       C- Investimento Permanente
  b) D- Terreno
       C- Financiamento a pagar
  c) D- Caixa
      C- Debênture a resgatar
      C- Receita de prêmio da emissão de debênture a apropriar 
  d) D-Caixa
       D- Encargos a transcorrer
       C- Ações subscritas
       C- Receita na emissão de ações a apropriar 
  e) D- Provisão para perdas
       C- Receita de reversão de provisão para perdas 
  Importante destacar que receitas e despesas "a apropriar" são contas de passivo e ativo, respectivamente. 
• Para fins da alternativa D:
  Itens 8 a 10 do CPC 08.
  8. A aquisição de ações de emissão própria e sua alienação são também transações de capital da entidade com seus sócios e igualmente não devem afetar o resultado da entidade.
  9. Os custos de transação incorridos na aquisição de ações de emissão da própria entidade devem ser tratados como acréscimo do custo de aquisição de tais ações.
  10. Os custos de transação incorridos na alienação de ações em tesouraria devem ser tratados como redução do lucro ou acréscimo do prejuízo dessa transação, resultados esses contabilizados diretamente no patrimônio líquido, na conta que houver sido utilizada como suporte à aquisição de tais ações, não afetando o resultado da entidade.
  
  Agora se a alternativa trouxesse custo de transação da alienção de debenturês, aí sim afetaria o resultado:
  13. Os custos de transação incorridos na captação de recursos por meio da contratação de instrumento de dívida (empréstimos, financiamentos ou títulos de dívida tais como debêntures, notas comerciais ou outros valores mobiliários) devem ser contabilizados como redução do valor justo inicialmente reconhecido do instrumento financeiro emitido, para evidenciação do valor líquido recebido.
  14. Os prêmios na emissão de debêntures devem ser acrescidos ao valor justo inicialmente reconhecido na emissão desse instrumento financeiro para o mesmo fim a que se refere o item anterior, apropriando-se ao resultado conforme o item 12.
• Em sua tradução literal, impairment é uma palavra em inglês que significa deterioração.
  
  Teste de impairment ou teste de recuperabilidade do custo de um ativo, objetiva assegurar que os ativos não estejam registrados contabilmente por um valor superior àquele passível de ser recuperado por uso ou por venda.
  
  

  COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS

  PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 01 (R1)

  Redução ao Valor Recuperável de Ativos
  
  

  Objetivo

  1. O objetivo deste Pronunciamento Técnico é estabelecer procedimentos que a entidade deve aplicar

  para assegurar que seus ativos estejam registrados contabilmente por valor que não exceda seus valores de recuperação. Um ativo está registrado contabilmente por valor que excede seu valor de recuperação se o seu valor contábil exceder o montante a ser recuperado pelo uso ou pela venda do ativo. Se esse for o caso, o ativo é caracterizado como sujeito ao reconhecimento de perdas, e o Pronunciamento Técnico requer que a entidade reconheça um ajuste para perdas por desvalorização. O Pronunciamento Técnico também especifica quando a entidade deve reverter um ajuste para perdas por desvalorização e estabelece as divulgações requeridas.
  
  

  Valor contábil é o montante pelo qual o ativo está reconhecido no balanço depois  da dedução de toda respectiva depreciação, amortização ou exaustão acumulada e ajuste para perdas.
  

  Perda por desvalorização é o montante pelo qual o valor contábil de um ativo ou de unidade geradora de caixa excede seu valor recuperável.

  Valor recuperável de um ativo ou de unidade geradora de caixa é o maior montante entre o seu valor justo líquido de despesa de venda e o seu valor em uso.

  
  
   

• A Reserva de Capital, Prêmios Recebidos na Emissão de Debentures, foi Revogado Pela lei 11. 638/2007. Devido ao novo Artigo 195 - A, esse prêmio pode ser lançado a conta de Reserva de Lucro. Logo o Prêmio na Emissão de Debentures Transitam pelo Resultado antes de assim serem classificadas no PL. 

  
  

  Será que estou errado??????

• Gabarito letra E.
  
  a) a distribuição de dividendos por controladas. (reduz o investimento)
  C - Investimentos (ANC)
  D - Dividendos a pagar (PC)
  
  b) a compra financiada de um terreno em 36 meses.  (fato permutativo)
  D - Terrenos (ANC)
  C - Financiamento de longo prazo (PNC)
  
  c) o prêmio na emissão de debêntures. (Conta Patrimonial)
  A partir da edição da Lei nº 11.638/07, o prêmio recebido na emissão de debêntures deixou de ser reserva de capital. Agora, deve ser classificado como um resultado não realizado(receitas diferidas), no grupo Passivo não circulante e apropriado como receita segundo o regime de competência. 
  
  d) os custos de transação na emissão de ações subscritas e integralizadas. (Conta do retificadora do PL)
  
  e) a reversão de perda por impairment. (Conta de resultado: Receita de Reversão)
  
  

• Prêmio na emissão de debentures era classificado como reserva de capital e passou a ser apropriado ao resultado como receita, conforme o regime de competência. Debêntures são títulos exclusivos das sociedades anônimas. É uma forma alternativa ao lançamento de ações no mercado e aos empréstimos bancários, para captação de recursos. Quando o preço da debênture supera o seu valor nominal temos o chamado Prêmio na Emissão de Debentures.

  Lançamento de registro

  D- Banco Conta Movimento / Caixa

  C- Passivo Não Circulante: Debêntures a resgatar

  C- Passivo Não Circulante (Receita Diferida): Prêmio de debêntures a resgatar

  Lançamento de resgate

  D- Receitas recebidas antecipadamente (PNC – Receitas diferidas)

  C- Receitas financeiras (Resultado)

  O valor apropriado ao resultado pode ser destinado à formação de reserva específica de prêmios de debêntures, para evitar a tributação pelo Imposto de Renda (Lei 11.941/09). Ressalta que é uma faculdade da empresa. Ela pode ou não constituir tal reserva. Se não constituir, será tributada pelo IR. A reserva específica de prêmio de debêntures é reserva de lucro, eis que esse valor transitou pelo resultado do exercício.