Questão 669439

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TCE-SP - Agente de Fiscalização Financeira
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Legislação de Contabilidade; Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC

Em relação às alterações promovidas nas Normas de Contabilidade brasileiras pelas Leis no 11.638/2007 e 11.941/2009 e pelos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), é correto afirmar:

• A. Os arrendamentos (leasings) operacionais foram proibidos, devendo a entidade escriturar o valor do ativo, mesmo não lhe pertencendo do ponto de vista jurídico, na contabilidade e depreciá-lo normalmente no decorrer de sua vida útil estimada.
• B. É permitido à entidade constituída na forma de uma sociedade por ações reavaliar o valor de seus ativos imobilizados, desde que fundamentado em laudo de empresa especializada, aprovado pela assembleia geral dos acionistas.
• C. O grupo Ativo Diferido foi extinto, sendo o saldo de suas contas transferido, no que couber, para os grupos Ativo Imobilizado e para o Ativo Intangível e a parte remanescente, após a reclassificação, poderá ser mantida pela companhia até sua completa amortização.
• D. O grupo de Resultado de Exercícios Futuros foi extinto, sendo o saldo de suas contas encerrado com a contrapartida registrada na conta de Lucros ou Prejuízos Acumulados.
• E. Os prêmios recebidos na emissão de debêntures são registrados, a partir de 1o de janeiro de 2008, a débito do Ativo e a crédito de uma conta representativa de reservas de capital.

Gabarito: C

Comentários

• Retirei de um comentário do fórum concurseiros:
  
  
  a)o CPC 06, que trata de arrendamento, não proíbe arrendamento operacional, e o conceitua como o arrendamento que não transfere substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade, não sendo assim "ativados"
  
  b) a Lei 11.638 também revogou o artigo que previa a existência da Reserva de Reavaliação, extinguindo assim este instrumento
  
  c) ITEM CORRETO - A Lei 11.941 acabou com o ativo diferido e orientou que o que não pudesse ser transferido para outro grupo de contas, seria mantido no diferido até sua total amortização (Art. 299-A Lei 6.404)
  
  d) a Lei 11.941 acabou com o grupo Resultado de Exercícios Futuros, transferindo sua contabilização para o Passivo Não Circulante. (Art. 299-B Lei 6.404)
  
  e) a Lei 11.638 revogou o artigo que previa o Prêmio na Emissão de Debêntures como Reserva de Capital.
• Comentário do prof. Moraes Júnior:
  
  Após as alterações da Lei 11.638/07, o prêmio na emissão de debêntures deixou de ser reserva de capital e passou a ser receita do período. Além disso, pelo Princípio da Competência, você pode colocá-lo, inicialmente, em "Receitas Diferidas" e, na medida em que a receita for se realizando, você registra como receita do período.
  
  Lançamentos:
  Caixa
  a Debêntures Emitidas
  a Prêmio na Emissão de Debêntures (Receitas Diferidas)
  
  Prêmio na Emissão de Debêntures
  a Outras Receitas
  
  Bons estudos,
  
  MJ

• O saldo existente em 31 de dezembro de 2008 no ativo diferido que, pela sua natureza, não puder ser alocado a outro grupo de contas, poderá permanecer no ativo sob essa classificação até sua completa amortização, sujeito à análise sobre a recuperação de que trata o §3odo art. 183 desta Lei