Questão 670330

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TSE
• Ano: 2012
• Provas: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Notas Explicativas na Contabilidade Geral; Outras Demonstrações

A Lei nº 6.404/76 e suas alterações posteriores (Lei das Sociedades por Ações) estabelece que as Demonstrações Contábeis devem ser complementadas por Notas Explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício. São informações exigidas por lei como notas explicativas, EXCETO:

• A. Os investimentos em outras sociedades, quando relevantes.
• B. Os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais.
• C. A taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo.
• D. O número, as espécies, as classes e o nome dos detentores das ações do capital social.

Gabarito: D

Comentários

• ALTERNATIVA D
  Lei 6.404/76
  Art. 176 ...
  § 4ºAs demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.
  § 5^o As notas explicativas devem: (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)
  I – apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos; (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
  II – divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil que não estejam apresentadas em nenhuma outra parte das demonstrações financeiras; (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
  III – fornecer informações adicionais não indicadas nas próprias demonstrações financeiras e consideradas necessárias para uma apresentação adequada; e (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
  IV – indicar: (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
  a) os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente estoques, dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de constituição de provisões para encargos ou riscos, e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do ativo; (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
  b) os investimentos em outras sociedades, quando relevantes (art. 247, parágrafo único); (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
  c) o aumento de valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações (art. 182, § 3^o ); (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
  d) os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes; (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
  e) a taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo; (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
  f) o número, espécies e classes das ações do capital social; (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
  g) as opções de compra de ações outorgadas e exercidas no exercício; (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
  h) os ajustes de exercícios anteriores (art. 186, § 1^o); e (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
  i) os eventos subsequentes à data de encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia. (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
  Bons estudos!
  
• O número, espécies e classes [e o nome dos detentores] das ações do capital social.
  Erro = nome dos detentores!!