Questão 670453

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TSE
• Ano: 2012
• Provas: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Direito Tributário

Considerando a classificação dos tributos em espécies, o tributo que tem como fato gerador a utilização efetiva ou potencial de um serviço público específico prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição é o(a)

• A. Imposto.
• B. Taxa.
• C. Contribuição de melhoria.
• D. Contribuição especial.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito - B
  
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• Baseado no livro AFO – Administração Financeira e Orçamentária, de Sérgio Jund:
  
  “O CTN diz que imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Taxa é a contribuição do ramo tributário cobrada para compensar a contraprestação de um serviço público efetuado ou colocado à disposição do contribuinte. Contribuição de Melhoria corresponde ao ônus imposto ao proprietário que se beneficia por qualquer vantagem da ordem econômica com a valorização de seu imóvel, em decorrência de obras públicas no imóvel ou nas proximidades dele.”
  

• Esta questão foi adaptada do artigo 77 do Código Tributário Nacional (CTN) e está mais para Direito Tributário do que para AFO :: Classificação da Receita e da Despesa Orçamentária 

  CTN | Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.