Questão 671509

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TSE
• Ano: 2012
• Provas: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Pedagogia
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Segundo o art. 9º inciso IV da LDB 9394/96, a incumbência de traçar um conjunto de diretrizes capaz de nortear os currículos e os seus conteúdos mínimos, reforçando a necessidade de se propiciar a todos a formação básica comum é

• A. dos Municípios em colaboração com o Conselho Municipal de Educação.
• B. da União em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
• C. dos Estados em colaboração com os Municípios.
• D. dos Conselhos de Educação em regime de colaboração com os Estados e a União.

Gabarito: B

Comentários

• LDB
  
  Art. 8º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.

  § 1º Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

  Art. 9º A União incumbir-se-á de:

  IV - estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum;

• Letra B.

  
  

  Art. 9º A União incumbir-se-á de:

  IV - estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum;
  

• GABARITO:
  b) da União em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

• Art. 8º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.

   

  § 1º Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

   

  Art. 9º A União incumbir-se-á de:

   

  IV - estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum;

• Diretrizes para nortear currículos e seus conteúdos mínimos e propiciar formação básica comum são tarefas para quem tem um alcance mais abrangente, ou seja, a União, não obstante, isso deve ser feito em colaboração com os demais entes federativos (art. 9.º, IV).

  GABARITO: alternativa “b”

• GAB: B

  A União incumbir-se-á de:

  - estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos.