Questão 671656

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TSE
• Ano: 2012
• Provas: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Pedagogia
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Normas Constitucionais do Direito à Educação

No capítulo III da seção I (Da Educação), no artigo 206 da Constituição Federal de 1988, são enumerados os princípios a partir dos quais o ensino deverá ser ministrado no Brasil.

Analise os seguintes princípios

I. igualdade de condições para o acesso, mas não para a permanência na escola.

II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

III. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

IV. gratuidade do ensino público em estabelecimentos privados.

V. gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

VI. garantia de padrão de qualidade.

Em conformidade com o artigo 206 da Constituição Federal de 1988, estão corretos apenas os princípios

• A. I, II, III, IV
• B. II, III, IV, V
• C. I, III, IV, VI
• D. II, III, V, VI

Gabarito: D

Comentários

• 
  Letra d
  Art 206 CF
  Comentando as erradas:
  1 Igualdade de condiçoes para o acesso e permanencia na escola;
  2 Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais
• 
  
  
  Art. 3º. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
         I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
         II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte 
  e o saber;
         III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;       IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;
         V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
         VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
         VII - valorização do profissional da educação escolar;
         VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos 
  sistemas         de ensino;
         IX - garantia de padrão de qualidade;
         X - valorização da experiência extra-escolar;
         XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

• As letra b e d possuem as mesmas opções!

• LETRA D - 
  Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
   I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
   II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
   III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; 
  IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
   V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006) VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei; VII - garantia de padrão de qualidade. VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

• A questão B contém a IV e não a VI, não há duplicidade de resposta!!
  Martha Lopes está equivocada!!

• Não necessariamente a exclusão da violência caracteriza o crime de furto, pois pode-se empregar o roubo ainda mediante grave ameaça ou por redução da vítima à impossibilidade de resistência. Nesse sentido, apenas a exclusão da violência, da grave ameaça e da redução da vítima à impossibilidade de resistência caracteriza o crime de furto.