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ID
680914
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2004
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

A respeito da composição, da organização e da competência do STJ, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

No voto proferido em um Recurso Especial (RESP) em que a decisão recorrida negava vigência a uma lei federal, o ministro-relator propôs a revisão de jurisprudência assentada em súmula pela respectiva seção do STJ, sendo acompanhado pelos demais ministros.

Nessa situação, a turma remeterá o feito de sua competência à seção de que for integrante.

Alternativas
Comentários
  • CERTA

    De acordo com o art. 14, I do RISTJ, as Turmas remeterão os feitos de sua competência à Seção de que são integrantes quando algum dos Ministros propuser revisão da jurisprudência assentada em Súmula pela Seção.