Questão 68176

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: TermoMacaé
• Ano: 2009
• Provas: CESGRANRIO - 2009 - SFE - Técnico de Contabilidade; CESGRANRIO - 2009 - TermoMacaé - Técnico de Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração do Resultado do Exercício; Lucro Real, Presumido e Arbitrado

A legislação do imposto de renda estabelece que a base de cálculo do imposto é o lucro real, presumido ou arbitrado, correspondente ao período de apuração. A apuração do imposto de renda com base no lucro arbitrado ocorre com o arbitramento do lucro de duas formas diferentes, que são:

• A. lucro bruto conhecido e receita bruta conhecida.
• B. lucro bruto não conhecido e lucro real não conhecido.
• C. lucro real conhecido e lucro real desconhecido.
• D. receita bruta conhecida e lucro real não conhecido.
• E. receita bruta conhecida e receita bruta não conhecida.

Gabarito: E

Comentários

• Segundo Ed Luis Ferrari em seu livro de contabilidade geral,série provas e concursos,7 edição,pg 520,"existem duas formas de apurar o lucro presumido:1-com base em percentual,conforme o ramo da pessoa jurídica,a ser sobre a receita bruta,quando é conhecida.2-com base em outros valores,quando não se conhece a receita bruta.espero ter ajudado.
• RIR/1999 (Regulamento do Imposto de Renda)Art. 531. Quando conhecida a receita bruta (art. 279 e parágrafo único) e desde que ocorridas as hipóteses do artigo anterior, o contribuinte poderá efetuar o pagamento do imposto correspondente com base no lucro arbitrado, observadas as seguintes regras (Lei nº 8.981, de 1995, art. 47, §§ 1º e 2º, e Lei nº 9.430, de 1996, art. 1º):Portanto, pode-se concluir que o arbitramento aplica-se sobre a receita bruta e não ao lucro, independentemente se ele for bruto ou real.Logo podemos eliminar as questões A, B, C. D.A legislação que atualmente disciplina as regras aplicáveis ao arbitramento seguem abaixo:_ Lei nº 8.981, de 1995, art. 47 e seguintes;_ Lei nº 9.064, de 1995, art. 2º, 3º e 5º;_ Leis nº 9.065, de 1995, art. 1º;_ Lei nº 9.249, de 1995, arts. 2º, 3º, 16 e 24;_ Lei nº 9.430, de 1996, arts. 1º, 4º, 27, 48 e 51 a 54;_ Lei nº 9.779, de 1999, art.22; e_ RIR/1999, arts. 529 a 539.Abraço a todos!

• Quando conhecida a receita bruta, será aplicado um percentual definido em lei esta receita. Essa metodologia permite a sua apuração tanto pelo fisco quanto pelo próprio contribuinte. Na hipótese de não conhecida a receita bruta, apenas o fisco poderá adotar outro critério de arbitramento previsto na legislação.

  Resposta: E