Questão 68365

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2008
• Provas: CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Oficial de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da comunicação dos atos processuais - Citação; Dos Atos Processuais

Porcas, Caçambas e Parafusos S/A propôs ação de procedimento ordinário em face da Empresa Hábeas Carrum S/A, requerendo, desde logo, a citação do réu, pelo seu representante legal, por carta, tendo o Magistrado determinado a citação por Oficial de Justiça. O representante legal não foi encontrado no local da citação, sendo procurado por mais de três vezes, havendo suspeita de ocultação. Diante de tais circunstâncias, o Oficial de Justiça deverá

• A. remeter missiva comunicando ao réu a citação.
• B. expedir telegrama convocando o réu.
• C. citar o réu por edital.
• D. citar o réu por hora certa.
• E. desistir de citar o réu.

Gabarito: D

Comentários

• OS ARTIGOS DO CPC QUE ESCLARECEM...Art. 227. Quando, por três vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio ou residência, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família, ou em sua falta a qualquer vizinho, que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar.Art. 228. No dia e hora designados, o oficial de justiça, independentemente de novo despacho, comparecerá ao domicílio ou residência do citando, a fim de realizar a diligência.§ 1o Se o citando não estiver presente, o oficial de justiça procurará informar-se das razões da ausência, dando por feita a citação, ainda que o citando se tenha ocultado em outra comarca.§ 2o Da certidão da ocorrência, o oficial de justiça deixará contrafé com pessoa da família ou com qualquer vizinho, conforme o caso, declarando-lhe o nome.Art. 229. Feita a citação com HORA CERTA, o escrivão enviará ao réu carta, telegrama ou radiograma, dando-lhe de tudo ciência.:)
• A propósito ver jurisprudência abaixo:AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CITAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. REPRESENTANTE LEGAL NÃO LOCALIZADO. Dificultada a citação porque o representante legal da empresa não é encontrado na loja, deve ser autorizada a citação por hora certa. Recurso parcialmente provido. (Agravo de Instrumento Nº 70020102166, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Roberto Felix, Julgado em 08/01/2008)
• Porcas, Caçambas e Parafusos S/A propôs ação de procedimento ordinário em face da Empresa Hábeas Carrum S/A, requerendo, desde logo, a citação do réu, pelo seu representante legal, por carta, tendo o Magistrado determinado a citação por Oficial de Justiça. O representante legal não foi encontrado no local da citação, sendo procurado por mais de três vezes, havendo suspeita de ocultação. Diante de tais circunstâncias, o Oficial de Justiça deverá citar o réu por hora certa. Alternativa correta letra "D".
• Gaspar, meu caro, procure melhorar seus comentários. Eles são por demais repetitivos.
  Se liga!

• Atualizando com o Novo CPC:

  Art. 252. Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.