Questão 693700

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: JUCEPE
• Ano: 2012
• Provas: UPENET/IAUPE - 2012 - JUCEPE - Assessor Jurídico
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Recursos

Quando uma determinada decisão judicial (interlocutória, sentença ou acórdão) for obscura ou contraditória, qualquer das partes poderá pedir que o juiz elimine as obscuridades ou contradições existentes por meio do recurso denominado

• A. Agravo.
• B. Embargos Infringentes.
• C. Apelação.
• D. Embargos Declaratórios.
• E. Recurso Especial.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta: D
  Justificativa: CPC "Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: I - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; II - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal."
  Abraços!
• Dá-se o nome de Embargos de Declaração ao recurso destinado a pedir ao juiz ou tribunal prolator da decisão que afaste obscuridade, supra omissão ou elimine contradição existente no julgado. (Theodoro Junior, Humberto. P.633. 2009)