Questão 698533

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Das Partes e Procuradores; Sujeitos da relação processual

No que concerne às partes e aos procuradores, é correto afirmar:

• A. As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição.
• B. O cônjuge não necessita do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.
• C. Responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente.
• D. O juiz dará curador especial ao réu que, pessoalmente citado, tornar-se revel.
• E. A sentença, proferida entre as partes originárias, não estende os seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário.

Gabarito: C

Comentários

• A) ERRADA
  
  ART. 9°
  
  § 2^o - As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, não poderão opor a irregularidade de sua constituição
  
  B) ERRADA
  
  Art. 10.  O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários
  
  C) CERTA
  
  Art. 16.  Responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente
  
  D) ERRADA
  
   Art. 9^o  O juiz dará curador especial:
   

          I - ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele;

          II - ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa.
  
  E) ERRADA
  
  Art. 42.  A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes
  
  § 3^o  A sentença, proferida entre as partes originárias, estende os seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário.

• Só para complementar... Fundamentação legal da alternativa A: art. 12, § 2º, CPC.
  
   

• Somente para complementar
  
  Art. 42.  A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.

          § 1^o  O adquirente ou o cessionário não poderá ingressar em juízo, substituindo o alienante, ou o cedente, sem que o consinta a parte contrária.

          § 2^o  O adquirente ou o cessionário poderá, no entanto, intervir no processo, assistindo o alienante ou o cedente.

          § 3^o  A sentença, proferida entre as partes originárias, estende os seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário.

• a) As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição. Não poderão. Art. 12 §2º
  
  b) O cônjuge não necessita do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários. Somente necessitará. Art. 10.
  
  c) Responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente. Correto. art. 16.
  
  d) O juiz dará curador especial ao réu que, pessoalmente citado, tornar-se revel. Citado por edital ou com hora certa. Art. 9º, II
  
  e) A sentença, proferida entre as partes originárias, não estende os seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário. Estende. Art. 42 §3º
• Litigante de má-fé:
  Art. 18. O juiz ou tribunal, de ofício ou a requerimento, condenará o litigante de má-fé a pagar multa não excedente a um por cento sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrária dos prejuízos que esta sofreu, mais os honorários advocatícios e todas as despesas que efetuou.
  § 2º O valor da indenização será desde logo fixado pelo juiz, em quantia não superior a 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, ou liquidado por arbitramento

• Como ficaria essa questão hoje em dia ?

  De acordo com o novo CPC qual a alternativa correta ?

• Daniel.... Continua a mesma resposta.

   

• LETRA C

   

  NCPC

   

  A - Art. 75§ 2o A sociedade ou associação sem personalidade jurídica NÃO poderá opor a irregularidade de sua constituição quando demandada.

  B - Art. 73. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real IMOBILIÁRIO , salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.

  C - Art. 79. Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente.

  D - Art 72 II - réu PRESO REVEL , bem como ao réu revel citado por EDITAL ou com HORA CERTA, enquanto não for constituído advogado.

  E - Art. 109 § 3o ESTENDEM-SE os efeitos da sentença proferida entre as partes originárias ao adquirente ou cessionário.

• Nada é fácil , tudo se conquista!

• Daniel anselmo, coloque também umas dicas legais, e ao final coloque a frase "nada é facil, tudo se conquista". Vamos cooperar, frases de motivação nós sempre procuramos, mas não aqui no QC.

• Esse Art. 73 do CPC 15 é muito cobrado:

  [FCC/DPE-RR/2015/Q614758]

  [FCC/ TJ - RJ 2012 /Q232125]

  [FCC/ TRF - 2ª REGIÃO/ 2012 /Q232842]

• Quando comecei a fazer questões de DPC e me deparei com três comentários sequenciados desse tal Daniel Anselmo, automaticamente o bloqueei.

• A) Errada: Art. 75, §2 CPC - "A sociedade ou associação sem personalidade jurídica não poderá opor a irregularidade de sua constituição quando demandada."

  B) Errada: Art. 73 CPC - "O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob regime de separação absoluta de bens."

  C) Certa: Art. 79 CPC.

  D) Errada: Art. 72 CPC - "O juiz nomeará curador especial ao réu preso revel, bem como o réu revel citado por edital ou com hora certa."

  E) Errada: Art. 109, §3o CPC - "Estendem-se os efeitos da sentença proferida entre as partes originárias ao adquirente ou cessionário."