Questão 698536

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Juiz no CPC 1973; Sujeitos da relação processual

O juiz

• A. apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes.
• B. só poderá tentar conciliar as partes na audiência de conciliação especialmente designada para esse fim.
• C. poderá decidir a lide fora dos limites em que foi proposta, conhecendo de questões não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.
• D. não poderá ordenar a produção de provas necessárias à instrução do processo sem expresso requerimento das partes.
• E. poderá deixar de sentenciar alegando lacuna ou obscuridade da lei.

Gabarito: A

Comentários

• a) apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes.
  CORRETA. Muito cobrada esta questão. Art. 131 do CPC. É o princípio do livre convencimento motivado/perssuasão racional.
  Art. 131.  O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que Ihe formaram o convencimento
  b) SÓ poderá tentar conciliar as partes NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO especialmente designada para esse fim.
  ERRADA. Art. 125, IV. Art. 125.  O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe: IV - tentar, a QUALQUER TEMPO, conciliar as partes
  c) PODERÁ decidir a lide FORA dos limites em que foi proposta, conhecendo de questões não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.
   ERRADA. Art. 128.  O juiz decidirá a lide NOS LIMITES em que foi proposta, sendo-lhe DEFESO conhecer de questões, NÃO SUSCITADAS, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.
  É o princípio da congurência ou adstrição.  
  d) NÃO poderá ordenar a produção de provas necessárias à instrução do processo SEM EXPRESSO REQUERIMENTO das partes.
  ERRADA. Art. 132 - Parágrafo único.  Em qualquer hipótese, o juiz que proferir a sentença, se entender necessário, PODERÁ MANDAR REPETIR as provas já produzidas.
  Lembremos que a prova para o juiz é meio de convencimento. Pode ele, portanto, mandar repeti-las. É a aplicação do livre convencimento motivado.
  e) PODERÁ deixar de sentenciar alegando lacuna ou obscuridade da lei.
  ERRADA. Art. 126.  O juiz NÃO SE EXIME de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito.
• Gostei do comentário do colega Juraci Júnior. No entanto, faço uma ressalva: considero que a fundamentação mais adequada para afirmar que o item  d  está errado encontra-se no art. 130 do CPC, tendo em vista que o item não fala em REPETIÇÃO de provas (prevista no art. 132, parágrafo único), mas sim em PRODUÇÃO:
  
  
  Art. 130 - Caberá ao juiz, DE OFÍCIO ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.
  
  Espero ter colaborado...
• vamos lá item por item
  a) Correto- de acordo com o art. 131 do CPC que diz: o juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento.
  b) errada. Art. 125 compete ao juiz: IV- tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes
  c) errada. art.128 - o juiz decidirá a lida nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte.
  d)errado- art. 130 - caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias
  e) errada- art. 126 - o juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei.

• ATENÇÃO!!!

  PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO X LIVRE CONVENCIMENTO

  ADSTRIÇÃO = em relação ao PEDIDO = Juiz não pode conhecer de questões não suscitadas; não pode julgar pedidos não solicitados pelas partes.

  LIVRE CONVENCIMENTO = em relação às PROVAS = juiz deve apreciar livremente as provas, independentemente da parte ter alegado ou não.

• OI. O COLEGA ACIMA CONFUNDIU OS PRINCÍPIOS. O PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO OU CORRELAÇÃO OU CONGRUÊNCIA ESTÁ NO ARTIGO 460 DO CPC, QUE DIZ: " É DEFESO AO JUIZ PROFERIR SENTENÇA....NATUREZADIVERSA, CONDENAR O RÉU EM QUANTIA SUPERIOR OU OBJETIVO DIVERSO.(SERIAM EXTRA,ULTRA ECITRA PETITA).
  O PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO É QUE DIZ QUE O JUIZ NÃO PODE CONHECER DE MATÉRIAS A CUJO RESPEITO A LEI EXIGE INICIATIVA DA PARTE.

• De  acordo com o novo CPC:

  a) apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes.

  Art. 371.  O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento. - CORRETA

   

  b) só poderá tentar conciliar as partes na audiência de conciliação especialmente designada para esse fim.

  Art. 3o Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.

  § 1o É permitida a arbitragem, na forma da lei.

  § 2o O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.

  § 3o A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

   

  c) poderá decidir a lide fora dos limites em que foi proposta, conhecendo de questões não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

  Art. 141.  O juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte.

   

  d) não poderá ordenar a produção de provas necessárias à instrução do processo sem expresso requerimento das partes.

  Art. 370.  Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

  Parágrafo único.  O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

   

  e) poderá deixar de sentenciar alegando lacuna ou obscuridade da lei.

  Art. 140.  O juiz não se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico.

  Parágrafo único.  O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei.

• GAB.: A