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Gabarito: C
Art. 227, CPC. Quando, por três vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio ou residência, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família, ou em sua falta a qualquer vizinho, que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar.
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Só complementando a colega acima;
A modalidade de citação por hora certa é considerada Citação Presumida ou ficta. Nestas espécies de citação não existe a certeza de que o ato tenha realmente chegado ao conhecimento do réu, sendo estabelecida simples presunção de seu conhecimento da existencia da ação. Importante salientar que, nesses casos específicos o réu não sofrerá efeitos da revelia, sendo obrigatória a constituição em seu favor de curador especial.
Art. 9º, CPC. O juiz dará curador especial
II - ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa.
Outro ponto relevante é a suspeita de ocultação do réu por parte do oficial de justiça terá que ser necessariamente obrigatória.
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Mentira que no enunciado da questão está escrito "MANDATO" de citação...
Sempre achei que o certo fosse "MANDADO".
Ou estou equivocado?
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Gente, que absurdo! Essa questão merecia ter sido anulada em razão desse terrível erro. Se estivesse em um dos itens certamente poderia ser uma pegadinha, mas no enunciado?!
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DICA pra quem estuda D.P.TRABALHO !!!
Não há na lei previsão para citação por hora certa. Vejamos :
CLT
Art. 841 - Recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou secretário, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência do julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 5 (cinco) dias.
§ 1º - A notificação será feita em registro postal com franquia. Se o reclamado criar embaraços ao seu recebimento ou não for encontrado, far-se-á a notificação por edital, inserto no jornal oficial ou no que publicar o expediente forense, ou, na falta, afixado na sede da Junta ou Juízo.
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Ahhh gente, pobre da FCC, ta na cara que o mandato foi um errinho de digitação do site, tanto pq a FCC só cópia e cola as provas, logo resume-se que o mandaTo não foi culpa dela!! heheh
Lembrando só que:
Mandato somente para cargos políticos
Mandado vem de ordem, o juíz ordena e o oficial de justiça cumpre!!
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CITAÇÃO POR HORA CERTA Artigo 227 CPC
Requisitos:
a) haja por três vezes procurado o réu, em seu domicílio ou residência, sem encontrá-lo (requisito objetivo);
b) haja suspeita de ocultação (informar expressamente no mandado) (requisito subjetivo);
Procedimento: artigos 228 a 229 do CPC
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Gente como é podre essa FCC rsrsrs. Ter de estudar tanto para no dia da prova se deparar com um horror desses rsrsrs. Seni não viu.
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CITAÇÃO COM HORA CERTA
Art. 227. Quando, por três vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio ou residência, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família, ou em sua falta a qualquer vizinho, que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar.
Típica modalidade de citação ficta.
O primeiro requisito de sua admissibilidade é a procura do réu em TRÊS oportunidades (as três devem estar certificadas minuciosamente quanto ao local, à data, ao horário e a outras circunstâncias; a falta desses informes ou a utilização de impressos de dizeres genéricos torna nula a citação).
O segundo requisito é a suspeita de ocultação, que deve ser declarada e fundamentada.
O terceiro é a comunicação à pessoa da família ou vizinho que no dia seguinte (exceto se for domingo ou feriado) a tal hora voltará para citar o réu.
A falta do segundo ou terceiro requisito identicamente gera nulidade.
Art. 228. No dia e hora designados, o oficial de justiça, independentemente de novo despacho, comparecerá ao domicílio ou residência do citando, a fim de realizar a diligência.
§ 1o Se o citando não estiver presente, o oficial de justiça procurará informar-se das razões da ausência, dando por feita a citação, ainda que o citando se tenha ocultado em outra comarca.
§ 2o Da certidão da ocorrência, o oficial de justiça deixará contrafé com pessoa da família ou com qualquer vizinho, conforme o caso, declarando-lhe o nome.
CPC INTERPRETADO, COSTA MACHADO
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A Citação com hora certa:
O oficiaL de justiça não consegue encontrá-lo para dar-lhe pessoalmente a ciência do ato cuja prática foi incumbido, o código permite que a citação se faça de forma FICTA OU PRESUMIDA
REQUISITOS:
I - Ir, por três vezes, ao domicílio sem encontrá-lo. ( REQUISITO OBJETIVO);
II - Deverá ocorrer suspeita de ocultação ( REQUISITO SUBJETIVO)--> É o elemento fundamnetal para designação da hora certa da CITAÇÃO, RECOMENDADO A JURISPRUDÊNCIA, , indique os fatos ,expressamente, evidenciando a ocultação meliciosa do réu.
Art. 227. Quando, por três vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio ou residência, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família, ou em sua falta a qualquer vizinho, que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar.
Art. 228. No dia e hora designados, o oficial de justiça, independentemente de novo despacho, comparecerá ao domicílio ou residência do citando, a fim de realizar a diligência.
§ 1o Se o citando não estiver presente, o oficial de justiça procurará informar-se das razões da ausência, dando por feita a citação, ainda que o citando se tenha ocultado em outra comarca.
§ 2o Da certidão da ocorrência, o oficial de justiça deixará contrafé com pessoa da família ou com qualquer vizinho, conforme o caso, declarando-lhe o nome.
Art. 229. Feita a citação com hora certa, o escrivão enviará ao réu carta, telegrama ou radiograma, dando-lhe de tudo ciência.
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O pior é que o erro foi da FCC mesmo (essa mesma banca que pergunta qual a pena de um crime, quantos vereadores tem em um município com x habitantes e outras coisas insanas).
Fui olhar na prova e lá está escrito mandaTo.
Questão nº 60: http://www.questoesdeconcursos.com.br/prova/arquivo_prova/26564/fcc-2012-trf-2a-regiao-tecnico-judiciario-area-administrativa-prova.pdf
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Foi "pôôôôdi' essa de MandaTo, qualquer dia desses a FCC vai trocar precatória por precatório!
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Gente!!! Que absurdo é esse que vocês estão cometendo! Claro que o Examinador que elaborou a questão não errou...
...ELE SIMPLESMENTE NÃO SABE A DIFERENÇA DE MANDATO PARA MANDADO! KKKKKKKKKKKK.
P.S. Isso explica algumas questão que estamos vendo.
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Atenção! Na execução por quantia certa contra devedor solvente, é diferente. O oficial de Justiça, se não encontrar o executado e suspeitar que o mesmo se oculta para não ser citado, arrestará tantos bens quanto bastem para garantir a execução.
Art. 653. O oficial de justiça, não encontrando o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução.
Parágrafo único. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o devedor três vezes em dias distintos; não o encontrando, certificará o ocorrido.
Art. 654. Compete ao credor, dentro de 10 (dez) dias, contados da data em que foi intimado do arresto a que se refere o parágrafo único do artigo anterior, requerer a citação por edital do devedor. Findo o prazo do edital, terá o devedor o prazo a que se refere o art. 652, convertendo-se o arresto em penhora em caso de não-pagamento.
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A questão nos traz a tona a análise dos requisitos objetivos e subjetivos para a concretização de uma citação por hora certa, a saber:
Objetivo: Oficial compareceu por 3 vezes no domicílio ou residência do réu e não o encontrou.
Subjetivo: Suspeitou o Oficial de Justiça de que o réu está se ocultando para não recebê-lo.
No caso, o OJ deve intimar qualquer da família do réu ou mesmo vizinho para cientificar o réu da hora que o oficial irá passar, no dia imediato, para concretizar a citação. Mesmo o réu no dia seguinte não estando, dar-se-á por citado. Porém, é de extrema importância ressaltar que, além dos requisitos objetivos e subjetivos elencados acima, a citação nesta modalidade só ganhará eficácia com o envio de uma carta, telegrama ou radiograma para o citando, dando-lhe a ciência do fato. Ato do escrivão. Análise do art. 227 combinado com o art. 229 do CPC.
Art. 227. Quando, por três vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio ou residência, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família, ou em sua falta a qualquer vizinho, que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar.
Art.229. Feita a citação com hora certa, o escrivão enviará ao réu carta, telegrama ou radiograma, dando-lhe de tudo ciência.
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mandaTo de citacao, FCC??..JURA??
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Exigem tanto de nós, simples mortais, e escrevem uma aberração dessa.
Olha que bonito: mandaTo de citação.
Meu Deus!
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Gente muitos de nós não somos aprovados logo, porque ficamos procurando algo além do que nos é pedido, temos que responder o mais de acordo com a lei possível, mesmo se tiver omissão de algo, algum erro na escrita, o importante é vc saber que a alternativa é a mais certa de todas.. pra nossa aprovação, só isso já basta.
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CUIDADO para não confunfir o 227 do Velho CPC com Art. 252 do Novo CPC e art. 880 § 3o da CLT (Questão desatualizada)
Art. 252 do Novo CPC: Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar. Parágrafo único. Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a intimação a que se refere o caput feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência.
Art. 880 da CLT . Requerida a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou, quando se tratar de pagamento em dinheiro, inclusive de contribuições sociais devidas à União, para que o faça em 48 (quarenta e oito) horas ou garanta a execução, sob pena de penhora. (Redação dada pela Lei nº 11.457, de 2007) (Vigência) § 3º - Se o executado, procurado por 2 (duas) vezes no espaço de 48 (quarenta e oito) horas, não for encontrado, far-se-á citação por edital, publicado no jornal oficial ou, na falta deste, afixado na sede da Junta ou Juízo, durante 5 (cinco) dias.
Art. 227, CPC Velho. Quando, por três vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio ou residência, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família, ou em sua falta a qualquer vizinho, que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar.
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Alterações de acordo com o NCPC:
Art. 252. Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.
Parágrafo único. Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a intimação a que se refere o caput feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência.
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GABARITO ITEM C
NCPC
Art. 252. Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.(CITAÇÃO COM HORA CERTA)
Parágrafo único. Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a intimação a que se refere o caput feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência.
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Macete:
Citação por HOra Certa ----> Réu se Oculta.
Citação por Edital-----> Réu não for Encontrado
GAB LETRA C