Questão 702556

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-RJ
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Biblioteconomia
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Processos Técnicos; AACR-2; Catalogação

Entre outras orientações, a regra 21.36C1 do AACR2 determina que ações criminais em primeira instância, autos de julgamentos etc. devem ter entrada sob o cabeçalho estabelecido para a pessoa ou entidade processada.

A afirmativa acima está

• A. correta; a regra prescreve entradas secundárias para o relator e a jurisdição que move o processo.
• B. correta; é opcional acrescentar ao cabeçalho principal uma designação legal como réu ou acusado.
• C. incorreta; a entrada deve ser sob o cabeçalho estabelecido para a pessoa ou entidade que move a ação.
• D. incorreta; a regra determina entrada principal pelo tribunal ou outra entidade com poder adjudicatório.
• E. incorreta; de acordo com a regra, a entrada é pelos relatores do processo, se não forem mais de três.

Gabarito: B

Comentários

• 21.36C Processos específicos

  Ações criminais. Ações em primeira instância

  Ações oficiais e autos de julgamentos criminais, "impeachments", cortes marciais etc.

  Entrada principal:

  PESSOA OU ENTIDADE PROCESSADA (se mais de uma pessoa ou entidade envolvida, são aplicadas as regras de responsabilidade compartilhada (R21.6).

  Entradas secundárias:

  a) Tribunal ou outra entidade com poder judiciário.

  b) Relator claramente mencionado.

  Opcionalmente, acrescenta-se a designação legal apropriada ao cabeçalho da pessoa ou entidade processada. Por ex.: réu, acusado.

  (RIBEIRO, 2015, p. 21-132);

  Gab. B