Questão 703468

• Banca: AOCP
• Órgão: BRDE
• Ano: 2012
• Provas: AOCP - 2012 - BRDE - Assistente Administrativo
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013

A implementação da Lei das Águas (1997) e a institucionalização da Agência Nacional de Águas (2000), tem como uma de suas funções assegurar o uso adequado dos recursos hídricos. Assinale a alternativa INCORRETA quanto aos impactos sofridos pelos recursos hídricos nas últimas décadas.

• A. O desmatamento de vastas superfícies, iniciado há cinco séculos, deixou solos sem proteção, acelerou processos de lixiviação, e provocou erosão e assoreamento de muitos cursos d’água.
• B. O assoreamento dos cursos d’água, além de alterar a dinâmica natural do rio, pode causar perturbações nas atividades ligadas à navegação fluvial e à produção de hidroeletricidade.
• C. O Estatuto da Cidade é omisso com relação à gestão democrática do meio urbano, bem como das políticas urbanas, não assegurando o controle da poluição e a conservação dos corpos d’água no âmbito das cidades.
• D. O transbordamento dos corpos d’água localizados no meio urbano, causando inundações quando ocorrem chuvas torrenciais, agrava ainda mais os erros da urbanização descontrolada.
• E. Os métodos exploratórios de garimpo nos rios da bacia Amazônica poluem as águas, quando utilizam o mercúrio para separar o ouro do minério. O mercúrio pode provocar sequelas na população que vive em contato com as águas contaminadas, sendo um grave problema a contaminação por meio da cadeia alimentar, visto que esse elemento químico acumula-se em organismos aquáticos.

Gabarito: C

Comentários

• http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10257.htm
  LEI No 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001.
  Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
  
  Art. 2o A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:
  VI – ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar:
  

  a) a utilização inadequada dos imóveis urbanos;

  b) a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes;

  c) o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infra-estrutura urbana;

  d) a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos geradores de tráfego, sem a previsão da infra-estrutura correspondente;

  e) a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização;

  f) a deterioração das áreas urbanizadas;

  g) a poluição e a degradação ambiental;

   h) a exposição da população a riscos de desastres. 

• A alternativa   c é incorreta porque aborda outros fatores, além da questão dos recursos hídricos. O enunciado deixa claro a intenção de abordar somente a questão das águas.
   
  Bons estudos!