Questão 704635

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Controle Interno; CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Orçamento
• Disciplina: Contabilidade Pública

Com base no que dispõe a legislação sobre direito financeiro e contabilidade pública, julgue o  item  que se segue.

Em respeito ao princípio da transparência, a contabilidade pública deve evidenciar, na demonstração das variações patrimoniais, as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicar o resultado patrimonial do exercício.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• ITEM CERTO
  
  Segundo Lei 4.320/64:
  
  Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
• Discordo do gabarito dessa questão. Não existe na contabilidade pública o Princípio da Transparência. Por isso, a questão deveria ser considerada falsa.

• o princípio da transparência pode ser encontrado na lc 101/2000 - LRF,de forma implícita. E mais, a questão foi copiada e colada da lei 4.320/64, art 104.

• Transparência é princípio constitucional e de Direito Administrativo e se aplica à toda atividade pública.