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ID
704683
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-PI
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública

Acerca de receita e despesa pública, julgue o   item  subsequente.


No encerramento de um exercício, as despesas orçamentárias podem apresentar-se nas seguintes situações: empenhadas, liquidadas e pagas; empenhadas, liquidadas e não pagas; e empenhadas, não liquidadas e não pagas.

Alternativas
Comentários
  • Os estágios da despesa orçamentária pública prevista na Lei nº 4.320/1964 são: empenho, liquidação e pagamento.

    O empenho, segundo o art. 58 da referida lei, expressa que o empenho é o ato emanado de autoridade competente que cira para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.

    A liquidação, consoante o art. 63, consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprabatórios do respectivo crédito.

    Já o pagamento, conforme o Manual de Despesa Nacional (2008), consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordem de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.

    O primeiro estágio da despesa, conforme visto retro é o empenho. Dessarte, sem ele não há despesa, em regra. O segundo é a liquidação. Pode-se tanto uma despesa está empenhada e liquidada, quanto empenhada e não liquidada. Assim é o pagamento. Tanto uma despesa pode estar liquidada e paga como pode estar liquidade e não paga.




  • Complementando ~ CORRETA