Questão 705409

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz Substituto
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimentos Especiais

Supondo que, em determinada ação possessória, seja identificado que o autor é casado sob o regime da comunhão parcial de bens, assinale a opção correta.

• A. O casamento importa presunção de composse e a necessária participação da esposa do autor nessa ação.
• B. O consentimento do cônjuge do autor será necessário nessa situação, mas não o suprimento, por tratar-se de simples posse.
• C. Por tratar-se da discussão de um direito real, o consentimento da esposa do autor será essencial.
• D. A participação do cônjuge do autor nessa ação só será necessária se houver prova da posse comum.
• E. Nesse caso, o consentimento da esposa do autor só será essencial se a discussão envolver bem imóvel.

Gabarito: E

Comentários

• 11 D - Deferido com anulação
  Não há opção correta, dado que, nos termos do art. 10, § 2º do CPC, há outra hipótese a ser considerada na situação em análise.