Questão 706336

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TC-DF - Auditor de Controle Externo
• Disciplina: Redação Oficial
• Assuntos: Manual de Elaboração de Textos de outros órgãos públicos; O Padrão Ofício; Partes do documento no Padrão Ofício

Com relação às normas de correspondência oficial, julgue os itens a seguir.

O trecho de documento a seguir, adaptado de Diário Oficial da União, n.º 31, 13/2/2012, p. 20, pelo formato, conteúdo e nível de formalidade da linguagem empregado, é adequado a um despacho.

“Nos termos do art. 2.º da Lei n.º 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação HOMOLOGA o Parecer n.º 118/2011, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que é favorável ao recredenciamento da (...).”

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

•  Equipe QC, falta o trecho do documento.
• Ainda assim que falte o trecho do documento poderíamos conseguir visualizar a assertiva pelo fato de ela fazer referência à n º 31 e a pag 20 ocorrencias típicas de um despacho.

• Despacho é a decisão proferida pela autoridade administrativa no caso submetido à sua apreciação, podendo ser  favorável ou 
  desfavorável  à pretensão solicitada pelo administrado, funcionário ou não. 
   É espécie do gênero ato administrativo ordinatório.
  Os despachos podem ser informativos (ordinatórios ou de mero expediente) ou decisórios. Isto posto, podem ter conteúdo de mera 
  informação dando prosseguimento a um processo ou expediente ou conter uma decisão administrativa. 
  Observações: 
  1 - O Despacho não deve ser exarado na mesma folha  do original submetido à autoridade, e sim em folha separada, para permitir o 
  correto arquivamento dos autos. 
  2 - A publicação do Despacho é o princípio que tem  por objetivo assegurar moralidade administrativa, excetuados os  Despachos considerados sigilosos. 
  Suas partes componentes são: 
  1. Destinatário, precedido da preposição adequada. 
  2. Título – denominação do documento. 
  3. Texto que expressa o teor da decisão. 
  4. Local e data, por extenso. 
  5. Assinatura, nome e cargo da autoridade que exara o Despacho.
  Fonte: Manual de redação da presidência comentado.

• Errei a questão, mas continuo achando que eu tenho razão. O nível de formalidade não é o apropriado.. Ministro de Estado ou Senhor Ministro de Estado? Ora... O Ministro de Estado é uma autoridade e deve ser respeitada a contento.
• Pode-se escrever HOMOLOGA com letras maiúsculas em um documento oficial?
  
  Antecipadamente agradeço as colaborações.

• o termo "homologa" em maiúsculo não torna o item errado?!
   

   
  Segundo o Manual de Redação da Presidênca...
  
  i) não deve haver abuso no uso de negrito, itálico, sublinhado, letras maiúsculas, sombreado, sombra, relevo, bordas ou qualquer outra forma de formatação que afete a elegância e a sobriedade do documento;
  
  
  

  ...ou isso não vale para um despacho?

• O termo " HOMOLOGA" pode sim ser usado em maiúsculas. O que não pode é haver abusos no uso desta formatação, assim como também: negrito, itálico, sublinhado,sombreado, sombra, relevo, bordas e outros.
  
  Espero ter ajudado!
• Caro Eduardo,
  O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivoa: - Excelentíssimo Senhor Presidente da República, - Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional, - Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal,
  As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargo respectivo: - Senhor Senador, - Senhor Juiz, - Senhor Ministro, - Senhor Governador, - Senhor Prefeito,
  
  Fonte: Professor Fabiano Sales- Ponto dos Concursos
• Perfeito "IDEM".
  
  Caro Eduardo,
  O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivoa: - Excelentíssimo Senhor Presidente da República, - Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional, - Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal,
  As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargo respectivo: - Senhor Senador, - Senhor Juiz, - Senhor Ministro, - Senhor Governador, - Senhor Prefeito,
  
  Fonte: Professor Fabiano Sales- Ponto dos Concursos

• DESPACHO

  Instrumento pelo qual a autoridade competente recomenda ou
  determina, em processo ou outro tipo de documentação ou
  correspondência submetidos a sua apreciação, a adoção de providências
  acerca do assunto sob exame. Pode ser “decisório”, na modalidade
  “administrativo”, quando defere ou não solicitações e na modalidade
  “singular”, quando referir-se às situações previstas nos arts. 12 e 40 da
  Lei Complementar do DF nº 1/94 e nos arts. 197 e 200 do RI/TCDF, ou
  “interlocutório”, quando não decide sobre a demanda principal, caso em
  que geralmente o assunto é encaminhado para apreciação ou
  providências de outrem.
  

• Bem,

  E quanto ao erro em "Nos termos do art. 2.º", pois o certo seria "Nos termos do art. 2º"

  Estou ficando louco?

  Bons estudos!