Questão 706654

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TC-DF - Auditor de Controle Externo
• Disciplina: Contabilidade Pública

Acerca da avaliação dos elementos patrimoniais, julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 4.320/1964.

As reavaliações de bens móveis e imóveis devem ser feitas utilizando-se o valor justo ou o valor de mercado dos referidos bens na data de encerramento do balanço patrimonial.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• De acordo com a Lei 4.320/64: 
      Art. 106. A avaliação dos elementos patrimoniais obedecerá as normas seguintes: 
  
          II - os bens móveis e imóveis, pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção; 
  Não diz qual a base a ser usada para fazer reavaliação.
  
  No MCASP
  
  

  Reavaliação  -  é a adoção do valor de mercado ou do valor de consenso entre as partes, quando esse for superior ao valor liquido contábil. Na impossibilidade de se estabelecer o valor de mercado, o valor do ativo imobilizado e intangível pode ser definido com base em parâmetro de referência, que considerem característica, circunstâncias e localizações assemelhadas. 
  
  Valor justo  -  é o valor pelo qual um ativo poderia ser negociado, ou um passivo liquidado em uma transação em que não há favorecidos e em que as partes estejam informadas e dispostas a transacionar.
  
  O MCASP menciona, também, que a reavaliação poderá ser feita quando necessária.
• Olá!!!  Acredito que o erro da questão está no trecho "na data de encerramento do balanço patrimonial", pois a Lei 4.320 não fala quando a reavaliação poderá ou deverá ser feita. Logo, o teste de recuperabilidade poderá ser feita em qualquer época, a critério do gestor.
• [ QUESTÃO ERRADA]
  
  Analisando a questão:
  
  As reavaliações de bens móveis e imóveis devem ser feitas utilizando-se o valor justo ou o valor de mercado dos referidos bens na data de encerramento do balanço patrimonial.
  
  Encontramos 2 erros na frase, que são:
  
  1°) A lei fala que as avaliações seram feitas pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção - VIDE LEI 4.320/64, ARTIGO 106 , INCISO II.
  
  2°) A lei NÃO ESPECIFICA DATA OU PERÍODO PARA A REAVALIAÇÃO. VIDE   PARÁGRAFO 3 DO MESMO ARTIGO.
  
  
  BONS ESTUDOS 
• Eis o artigo da Lei 4.320/64 que disciplina a matéria:
  
  "Art. 106. A avaliação dos elementos patrimoniais obedecerá às normas seguintes:
  
  I - os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, pelo seu valor nominal, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço;
  
  II - os bens móveis e imóveis, pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção;
  
  (...)
  
  § 3º Poderão ser feitas reavaliações dos bens móveis e imóveis"
• AS CONTAS DE RESULTADOS ENCONTRAM-SE SOMENTE NO SISTEMA FINANCEIRO.
  GABARITO CORRETO!
• Os bens móveis serão avaliados pelo custo médio ponderado da aquisição e não pelo valor de mercado ou valor justo.
• Pessoal, avaliar e reavaliar são coisas distintas!
  
  A avaliação ocorre na entrada do bem (móvel ou imóvel). A 4.320/64 menciona que a avaliação do bem deverá ser feita pelo valor de aquisição, ou pelo custo de produção ou construção, conforme citado. (Art. 106, II)
  
  Reavaliar é adotar um novo critério na determinação do valor do bem. A 4.320/64 não estabelece os critérios que deverão ser adotados na reavaliação, nem tão pouco menciona quando deverá ser realizada, apenas cita que os bens poderão ser reavaliados. (Art. 106, p. 3°)
  
  O conceito adotado pelo cespe nessa questão foi o estabelecido na NBC T 16.10:
  As reavaliações devem ser feitas utilizando-se o valor justo ou o valor de mercado na data de encerramento do Balanço Patrimonial, pelo menos: 
  (a) anualmente, para as contas ou grupo de contas cujos valores de mercado variarem significativamente em relação aos valores anteriormente registrados;  (b) a cada quatro anos, para as demais contas ou grupos de contas.
  
  Como a questão pede que o item seja resolvido com base na lei 4.320/64 e por isso o mesmo está errado. 
  
  Bons estudos!!
• A reavaliação os bens móveis e imóveis, será pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção, conforme o Art. 106, II, da lei 4320
• o comando da questão pede ''...de acordo com a lei 4320''.
  
  

  Art. 106. A avaliação dos elementos patrimoniais obedecerá as normas seguintes:

         (...)

          § 3º Poderão ser feitas reavaliações dos bens móveis e imóveis.
  
  
  o texto da questão diz que ''...deve...'' quando a lei diz que poderão ser feitas reavaliações. 
  
  Esse é o erro da questão!!!

• Não resisti. Farei um breve comentário.
  
  
  Não é se quer preciso decorar os termos da Lei 4.320/64, nem tampouco os da NBCT 16.10 (muito embora o comentário do Bruno tenha sido ótimo). Basta saber que, para a Lei 4.320 Reavaliar Ativos é Facultativo (até rima), enquanto para a NBCT Reavaliar Ativos é Obrigatório.
  
  
  Por isso a alternativa correta é a letra "E".