Questão 710101

• Banca: MPE-MG
• Órgão: MPE-MG
• Ano: 2012
• Provas: MPE-MG - 2012 - MPE-MG - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Penal

De acordo com a vertente criminológica do “etiquetamento” (labeling approach), é CORRETO afirmar que a Criminologia deve:

• A. investigar as causas da criminalidade do colarinho branco.
• B. pesquisar as origens ontológicas dos comportamentos “etiquetados” pela lei como criminosos (tipicidade criminológica), a partir da concepção jurídico-penal de delito (conceito legal de crime).
• C. estudar o efeito estigmatizante da atividade da polícia, do Ministério Público e dos juízes.
• D. ocupar-se da crítica do comportamento como bom ou mal, valorando-o como positivo ou negativo do ponto de vista ético (perspectiva da defesa social).

Gabarito: C

Comentários

• Letra C,
  
  Para Hassemer (2005), o labeling approach significa enfoque do etiquetamento, e tem como tese central a ideia de que a criminalidade é resultado de um processo de imputação, “a criminalidade é uma etiqueta, a qual é aplicada pela polícia, pelo ministério público e pelo tribunal penal, pelas instâncias formais de controle social”(HASSEMER, 2005, p. 101-102, grifo do autor). “[...] o labeling approach remete especialmente a dois resultados da reflexão sobre a realização concreta do Direito: o papel do juiz como criador do Direito e o caráter invisível do ‘lado interior do ato’”. (HASSEMER, 2005, p. 102, grifo do autor).
  
  
  Segundo Baratta (2002), o labeling approach parte da consideração de que para se compreender a criminalidade deve-se estudar a ação do sistema penal, “que a define e reage contra ela, começando pelas normas abstratas até a ação das instâncias oficiais (política, juízes, instituições penitenciárias que as aplicam)” (BARATTA, 2002, p. 86).
  
  
  fonte - BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e crítica do direito penal:introdução à sociologia do direito penal. Tradução de Juarez Girino dos Santos. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2002.

  HASSEMER, Winfried. Introdução aos fundamentos do Direito Penal. Tradução de Pablo Rodrigo Aflen da Silva. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2005. 

• essa é para acabar com o peão né! huuahau, pois praticamente todas as alternativas remetem ao etiquetamento.
• TEORIAS DE CONFLITO: -ETIQUETAMENTO(LABELLING APPROACH): a criminalidade não é uma qualidade da conduta humana, mas a consequência de um processo que atribui tal qualidade. O criminoso se diferencia do homem comum em razão do estigma que sofre e do rótulo que recebe (estigmatização). A sociedade define condutas desviantes como comportamentos considerados perigosos, rotulando-as quem pratica. A criminalização primária produz a etiqueta ou rótulo (antecedentes, ficha criminal, divulgação de jornais sensacionalistas, que por sua vez produz a secundária(reincidência), se aproximando de outros no presidio. As consequências politicas do etiquetamento foram:  “A POLITICA DOS 4 DS”: descriminalização, diversão, devido processo legal e desinstitucionalização).

• Creio que o erro da alternativa B esteja em dizer que a teoria do etiquetamento se presta a estudar comportamentos etiquetados. Isso porque esta teoria é focada nas 'pessoas etiquetadas'. Por outro lado, não consegui enxergar o acerto do gabarito, vez que essa teoria estuda pessoas etiquetadas como criminosas (e não pessoas encarregadas de investigar e punir os criminosos). Acho que a questão fugiu um pouco da teoria cobrada.

• outra questao nao abordada nos comentarios e a questao da pecha.

  o cidadao, a par das condutas desviantes, somente iniciara um processo de estigmatizacao e etiquetamento a partir do momento q e "capturado" pelas entidades formais de controle. 

  essa teoria inclusive serviu de base para criacao dos institutos despenalizadores do juizado especial, tais como transacao penal e composicao civil, evitando assim a pecha e estigma que surgiria com a carcerizacao.

  
  

•    Pessoal, a teoria do labeling approach estuda unicamente o motivo de se tratar uma pessoa como criminosa, a legalidade desse etiquetamento e as consequencias. Ou seja: o que acontece quando tratamos um ex presidiário como alguém não mais merecedor de oportunidade? sendo assim, nada importa as causas do crime(como diz a letra A), origem pela concepção do direito penal (letra B), tampouco valorar a conduta (letra D); o que importa, para essa teoria, é estudar o efeito que causa quando alguém é tratado como bandido, seja onde for. E quem é o maoir etiquetador na sociedade? A polícia. Não porque ela esteje errada, na verdade todos nós olhamos uma pessoa com o "kit peba" e os julgamos, mas a polícia tem o poder de abordar, e assim o faz, e dependendo de como for essa abordagem, era só a cereja do bolo para o cidadão se auto etiquetar como "bandido". Pois após um dia de busca por emprego, em que todos foram negados por ja ter sido preso, vem uma cana e fala: "procurando emprego nada! estava era procurando alguém para roubar"... Esse é o etiquetamento que causa o auto-etiquetamento e como consequencia um grande problema social...

• Letra A: ERRADA. A escola do etiquetamento não se preocupa em investigar as causas dos crimes de colarinho-branco, essa tese é muito trabalhada pela nova criminologia. A vertente criminológica do etiquetamento trabalha os conceitos da Escola Interacionista, isso significa que, sua análise aborda o comportamento desviado, em que, os controles, sejam eles formais ou informais são os responsáveis em rotular e estigmatizar as condutas socialmente reprováveis.

  Letra B: ERRADA. Pesquisar as origens ontológicas dos comportamentos “etiquetados”, de fato é uma vertente adotada pela teoria do etiquetamento, contudo, não é a parir da concepção jurídico-penal do delito como traz a afirmativa. A pertente criminológica do etiquetamento estuda as causas sociais que resultam o comportamento criminoso, sendo que, a vertente puramente legalista na análise do surgimento do crime e do criminoso, aqui, não é o foco.

  Letra C: CERTA. De fato, para a vertente criminológica do “etiquetamento a criminologia deve estudar o defeito estigmatizante da atividade da polícia, do Ministério Público e dos juízes. Mas não é só isso, de modo geral, lembre-se que A Escola Interacionista trabalha a atuação dos controles, sejam eles formais ou informais no estudo do crime e do criminoso e, para esta Escola, os controles formais possuem a responsabilidade na rotulação daquele comportamento chamado de desviado, pois, a forma de atuação do MP, Polícia e Poder Judiciário traz uma marca inerente à própria função pública, que causa, inevitavelmente, um estigma. Por exemplo, qualquer vizinho seu que responda por um crime ou que seja investigado, pelo simples fato de ser investigado e de ter contato com esse controle formal, será estigmatizado para o resto da vida, independente de culpabilidade.

  Letra D: ERRADA. É a Escola Crítica que se ocupa da crítica do comportamento como bom ou mau maniqueísmo entre bom ou mal, pobre e rico), valorando-o como positivo ou negativo do ponto de vista ético (perspectiva da defesa social) e não a Escola interacionista.

  Gabarito: C

  Fonte: Estratégia