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ID
712141
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Instituto Rio Branco
Ano
2012
Provas
Disciplina
Não definido



Julgue (C ou E) os itens a seguir, relativos ao MERCOSUL.

A Ata de Buenos Aires, assinada por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai em 1990, fixou, para 1994, a formação de um mercado comum entre os quatro países.

Alternativas
Comentários
  • A questão estaria errada (pois somente Brasil e Argentina foram partes no acordo), mas o Cespe apresentou uma justificativa técnica para anulação da afirmativa.

    "Houve erro material na ordenação desse item em determinados cadernos de provas que pode ter prejudicado a marcação da resposta da folha de respostas. Dessa forma, opta-se por sua anulação."


    A Ata de Buenos Aires, assinada por Collor e Menem, promoveu a meta de integração alfandegária entre Brasil e Argentina até 1994. Em 1991 foi assinado o Tratado de Assunção, que ampliou a proposta da Ata, na medida em que propôs a criação de uma zona de livre comércio entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. O examinador tentou misturar os fatos.

  • Em 1990, na Ata de Buenos Aires, assinada entre Brasil e Argentina, decidiu-se estabelecer um Mercado Comum entre os dois países, cujo prazo estabelecido para sua instalação definitiva foi fixado em 31 de Dezembro de 1994. Para cumprir as metas previstas foi criado o Grupo Mercado Comum, com a função de elaborar e propor, pelos dois Governos, todas as medidas para dar cumprimento aos objetivos e prazos adotados. Foram criados, ainda, 10 Subgrupos Técnicos de Trabalho, para analisarem as políticas dos mais variados setores e áreas.

    Em setembro de 1990 foi apresentado as delegações do Uruguai e Paraguai o andamento do processo de integração Argentina-Brasil, quando estas expressaram a vontade de seus Governos em participar da integração.

    Em 20 de dezembro de 1990, o Grupo Mercado Comum registrou a finalização do Acordo de Complementação Econômica entre Argentina e Brasil, ACE -14, no qual foram consolidados e ampliados, num texto único, todos os Acordos Bilaterais firmados anteriormente, além de fixar regras para o estabelecimento do Mercado Comum.

    A assinatura, em 26/03/91, do Tratado de Assunção, cria o MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL, que consolida as iniciativas de integração encaminhadas inicialmente por Brasil e Argentina, com a adesão do Uruguai e Paraguai. PRINCIPAIS DOCUMENTOS ASSINADOS ENTRE BRASIL, ARGENTINA, URUGUAI E PARAGUAIPROTOCOLO DE EXPANSÃO COMERCIAL URUGUAI/BRASIL (PEC) Assinado em 1975, tem por objetivo a Complementação econômica entre os dois países, compreendendo produtos a serem comercializados livres do imposto de importação. Periodicamente os dois países realizam negociações para incluir, modificar ou retirar produtos do programa de desgravação.