Questão 713356

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Patrocínio - MG
• Ano: 2010
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Pedagogo; FUNDEP - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Professor - Educação Física
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

De acordo com o artigo 24 da LDB n. 9.394/96, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I. carga horária mínima anual de oitocentas horas e duzentos dias de efetivo trabalho escolar;

II. progressão parcial admitida no regimento escolar, desde que preservada a sequência do currículo;

III. organização de classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento para o ensino de línguas estrangeiras, artes ou outros componentes curriculares;

IV. controle de frequência a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas de seu respectivo sistema.

A partir do disposto, pode-se concluir que estão CORRETAS

• A. apenas as afirmativas I e IV.
• B. apenas as afirmativas II e IV.
• C. apenas as afirmativas I, II e III.
• D. todas as afirmativas.

Gabarito: D

Comentários

• Faltaram alguns DETALHES nessas afirmativas para estarem DE ACORDO com o ARTIGO 24 DA LDB 9394/96. Para quem aprendeu a estudar sempre atento aos detalhes e condições, essa questão confunde a cabeça do aluno.

  
  

• Alternativa D

  I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídaspor um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o temporeservado aos exames finais, quando houver;

  
  

  III - nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, oregimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde quepreservada a seqüência do currículo, observadas as normas do respectivo sistemade ensino;

  
  

  IV - poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de sériesdistintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino delínguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares;

  
  

  - o controle de freqüência fica a cargo da escola, conforme o dispostono seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida afreqüência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas paraaprovação;

  
  

• Faltou uma palavra na resposta que faz toda a diferença.

  I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias LETIVO de efetivo trabalho escolar,