Questão 713470

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Patrocínio - MG
• Ano: 2010
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal

Ainda considerando o que dispõe a Lei Complementar n. 61/09, do Município de Patrocínio, são características ou condições da revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos, EXCETO

• A. periodicidade anual.
• B. autorização na lei de diretrizes orçamentárias.
• C. definição do índice em decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal.
• D. atendimentos aos limites para despesa com pessoa de que trata o art. 169 da Constituição e respectiva lei regulamentadora.

Gabarito: C

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• GABARITO C